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XI LEG | XII LEG | OE | PARLAMENTO DOS JOVENS | CAFÉ CIÊNCIA | 40 ANOS 25 DE ABRIL | EDU
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| DAR | DATA | DESCRIÇÃO |
|---|---|---|
| 111 | 20151021 | Comissão Permanente |
| 110 | 20150909 | Comissão Permanente | Leitura de duas mensagens do Presidente da República, sobre a devolução, sem promulgação, respetivamente, do Decretos da Assembleia da República sobre Enriquecimento injustificado e o Regime jurídico do Sistema de Informações da República Portuguesas/ Declarações Políticas |
| 109 | 20150722 | Votações |
| 108 | 20150708 | Voto de pesar pela morte de Maria de Jesus Simões Barroso Soares/ Debate do estado da Nação/ Votações |
| 107 | 20150703 | Debate sobre o Relatório da X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate conjuntamente com os Projetos de resolução (PSD, PS e CDS-PP) que recomendam ao Governo a abertura de um inquérito que permita esclarecer o desaparecimento dos arquivos do EMGFA, MDN e MNE da correspondência oficial entre estes organismos com referência à exportação de material de guerra para o a salvaguarda do acervo documental do Fundo de Defesa Militar do Ultramar e a criação do arquivo Camarate, digitalizado e disponibilizado online, no site do Parlamento/ Proposta de lei (GOV) sobre o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado/ Proposta de lei (GOV) de alteração do Código Civil/ Proposta de lei (GOV) de alteração à lei que cria o fundo de compensação do serviço universal de comunicações eletrónicas/ Proposta de lei (ALRAA) de aumento da retribuição mínima mensal garantida/ Projetos de lei (Iniciativa legislativa de cidadãos, CDS-PP e PSD) sobre a aplicação do pagamento de taxas moderadoras na interrupção de gravidez, quando realizada por opção da mulher/ intervenção da Deputada Gabriela Canavilhas (PS) ao abrigo do número 2 do artigo 76 do RAR com críticas aos princípios orientadores das políticas do Governo e aos resultados obtidos/ intervenção do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP), ao abrigo do mesmo artigo, onde se congratulou pelas relações de biculturalidade de Olivença e criticou os entraves que ainda se verificam com vista ao seu aprofundamento/ Votações |
| 106 | 20150702 | Projetos de lei (PS, PSD e CDS-PP) sobre a inelegibilidade injustificada de cidadãos com dupla nacionalidade/ Projetos de lei (PCP e BE) sobre a duração e montantes do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego e o direito ao emprego e à proteção social no desemprego/ Projeto de resolução (BE) e de Lei (PCP) sobre Educação Especial/ Apreciação do Relatório do Provedor de Justiça/ Petição e Projeto de Lei (PS) sobre proteção dos animais e o quadro de sanções acessórias aos crimes contra animais de companhia/ Petição e Projetos de Resolução (PCP e BE) sobre a inclusão da memória da perseguição política no Museu Militar do Porto promovendo a justa homenagem a quem passou pelo «edifício do Heroísmo» e aí resistiu ao fascismo |
| 105 | 20150701 | Debate de atualidade (PCP) sobre a política de privatizações e o prejuízo do interesse nacional/ Proposta de lei (GOV) e Projetos de lei (PSD e CDS-PP, PCP e PS) sobre o Sistema de Informações da República Portuguesa/ Projeto de resolução (Comissão de Assuntos Europeus).com a apreciação do Relatório sobre Portugal na União Europeia 2014/ Petição sobre o abandono da intenção de construção de um mega terminal de contentores na vila da Trafaria/ Petição e Projeto de Lei (BE) e Projeto de resolução (Os Verdes) sobre a introdução de portagens na A4 e recomenda ao Governo que esta seja uma via gratuita/ Petição sobre o retorno das operações cardíacas, com acordo nacional e vitalício, ao Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa (HCVP)/ Petição e projetos de resolução (PCP, BE e PEV) sobre a gestão pública do Hospital Arcebispo João Crisóstomo, em Cantanhede/ Petição sobre a salvaguarda dos interesses dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes/ Petição pela tolerância para a não utilização do Acordo Ortográfico de 1990 nos exames nacionais |
| 104 | 20150626 | Proposta de lei (GOV) de alteração ao Código de Processo Penal aprovando o Estatuto da Vítima/ Propostas de lei (ALRAA) e Projeto de Lei (BE) sobre o Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores e a não imposição de mais austeridade ao País/ votações |
| 103 | 20150625 | Petição e Projeto de lei (PS) sobre a criação da Ordem dos Assistentes Sociais/ Petição e Projetos de Resolução (PSD e CDS-PP, PCP e BE) sobre o reconhecimento dos direitos dos doentes portadores de fibromialgia/ Projetos de lei (PCP e BE) de combate a precariedade, impedindo o recurso a medidas indevidamente consideradas como promotoras de emprego/ Projetos de lei (BE, PCP e PEV) de redução para 35 horas do limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores/ Projeto de resolução (PEV) e Projetos de lei (PCP e BE) sobre um novo paradigma de controlo da população de animais, o regime jurídico da modernização de centros de recolha oficial de animais e dos serviços municipais de veterinária e a proibição do abate compulsivo de animais nos centros de recolha/ Petição sobre a criação para os docentes em regime de monodocência de um regime de aposentação igual ao previsto na Lei n.º 77/2009/ Petição e projetos de resolução (PCP, PS e BE) sobre o ensino artístico especializado |
| 102 | 20150624 | Proposta de lei (GOV) transposição de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a resolução alternativa de litígios de consumo/ Proposta de lei (GOV) transposição de Decisões-Quadro do Conselho sobre o regime jurídico da transmissão e execução de sentenças em matéria penal que imponham penas de prisão ou outras medidas privativas da liberdade/ Proposta de lei (GOV) de alteração ao Código da Estrada/ Apreciação do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI)/ Petição e Projeto de resolução (PSD) sobre a profissão de criminólogo/ Petição sobre a criação de legislação sobre residências e melhoria dos cuidados prestados a pessoas com deficiência motora grave/ Petição e projeto de Resolução (BE) sobre o estabelecimento de um serviço público de transporte marítimo regular de passageiros por ferryboat entre a Ilha da Madeira e o Continente/ Petição sobre a tomada de medidas urgentes contra a aplicação do regime de requalificação da Segurança Social |
| 101 | 20150619 | Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro/ debate preparatório do próximo Conselho Europeu/ votações |
| 100 | 20150618 | Projeto de Resolução (PCP) sobre a defesa do carácter público, universal e solidário da segurança social, o financiamento adequado do sistema previdencial e a transparência na utilização dos seus recursos financeiros |
| 099 | 20150617 | Projeto de Lei (BE) | Lei de emergência social |
| 098 | 20150612 | Debate de Atualidade (BE) sobre a privatização da TAP/ Petição e Projeto de Resolução (BE) sobre a proteção à terceira idade/ Petição e Projeto de Resolução (BE) sobre acessibilidade na via pública e nos edifícios e equipamentos de uso coletivo/ Petição e Projeto de Lei (BE) sobre a proibição de criação de taxas das autarquias locais por serviços gerais e de benefício difuso/ Petição e Projeto de Resolução (PCP) contra os cortes na educação inscritos no Orçamento do Estado para 2015/ Petição e Projetos de Lei (PCP) e de Resolução (BE) sobre trabalhadores não docentes nas escolas públicas/ Petição sobre a reabertura da Comissão de Inquérito sobre o Caso dos Submarinos |
| 097 | 20150611 | Projeto de Deliberação (PS) sobre coesão social, erradicação da pobreza e combate às desigualdades |
| 096 | 20150605 | Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro |
| 095 | 20150604 | Propostas de Lei (GOV) e Projeto de Resolução (PS) | Agenda para a Criança |
| 094 | 20150603 | Projeto de Lei (PEV) | Combate ao desperdício alimentar |
| 093 | 20150529 | Debate de iniciativas legislativas dos Grupos Parlamentares sobre instituições financeiras: Projetos de Lei e de Resolução (BE, PCP, PS, PPD/PSD e CDS-PP) Proposta de Lei (GOV) |
| 092 | 20150528 | Interpelação ao Governo (BE) sobre o tema: "Precaridade Laboral" |
| 091 | 20150527 | Proposta de Lei (GOV) sobre o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código dos Contratos Públicos, o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, a Lei de Participação Procedimental e de Ação Popular, o Regime Jurídico da Tutela Administrativa, a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos e a Lei de Acesso à Informação sobre Ambiente/ Proposta de Lei de alteração Código Penal/ Proposta de Lei (GOV) e Projetos de Lei (PCP e BE) sobre o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas/ Proposta de Lei (GOV) sobre o financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros |
| 090 | 20150522 | Proposta de Lei (GOV) sobre o Regime Jurídico do Acesso e Exercício da Atividade Seguradora e Resseguradora/ Proposta de Lei (GOV) sobre a atividade de marítimos a bordo de navios que arvoram bandeira portuguesa/ Projeto de Resolução (PS) sobre o papel fundamental da ACT/ Projeto de Lei (PCP) e Petições contra a privatização da TAP/ Projeto de Resolução (BE) sobre Políticas públicas de apoio a pessoas com deficiência |
| 089 | 20150521 | Proposta de Lei (GOV) regime jurídico do comércio de artigos com metais preciosos e das contrastarias/ Conta Geral do Estado 2013/ Proposta de Lei (GOV) sobre o Inventário Nacional dos Profissionais de Saúde/ Petição sobre a municipalização da Educação/ Petição sobre a suspensão da implementação do Programa de Matemática A do Ensino Secundário/ Petição e Projeto de Resolução (BE) sobre a suspensão dos procedimentos para a concessão de caulinos em Soure e Pombal |
| 088 | 20150520 | Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro sobre "Questões de relevância política, económica e social" |
| 087 | 20150515 | Proposta de Lei (GOV) sobre os objetivos, prioridades e orientações de política criminal/ Proposta de Lei (GOV) sobre o fabrico, apresentação e venda de tabaco/ Proposta de Lei (GOV) sobre a disponibilização e a utilização das plataformas eletrónicas de contratação pública/ Proposta de Lei (GOV) sobre o regime jurídico da organização dos serviços das entidades intermunicipais e o estatuto do respetivo pessoal dirigente/ Apreciação Parlamentar (PCP) do Decreto-Lei que estabelece o regime de delegação de competências nos municípios e entidades intermunicipais no domínio de funções sociais |
| 086 | 20150514 | Debate Político (PPD/PSD) |
| 085 | 20150513 | Declarações Políticas/ Projeto de Resolução (BE) sobre medidas de prevenção e eliminação de práticas de violência policial e racismo/ Projeto de Resolução (PS) sobre a tarifa social de energia e o apoio social extraordinário ao consumidor de energia |
| 084 | 20150508 | Petição e reapreciação do Decreto da AR que regula a compensação equatitativa relativa à cópia privada/ Relatório da Comissão de Inquérito Parlamentar à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo/ Projeto de Lei (PS) sobre o alargamento às entidades que prosseguem atividades culturais a possibilidade de consignação de uma quota do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares/ Projeto de Lei (PSD e CDS-PP) sobre anti-doping no desporto |
| 083 | 20150507 | Debate de urgência (BE) sobre a "Situação da Saúde em Portugal"/ Projeto de Lei (PSD, PS) sobre a reorganização administrativa de Lisboa/ Projeto de Lei (PCP) sobre a revogação das Taxas Moderadoras e definição de Critérios de Atribuição do Transporte de Doentes não Urgentes/ Petição e Projeto de Resolução (BE) sobre o concurso de vinculação de professores |
| 082 | 20150506 | Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro |
| 081 | 20150430 | Debate de urgência (PS) sobre "Situação laboral, emprego e desemprego"/ Proposta de Lei (GOV) sobre o novo regime especial aplicável às entidades licenciadas na Zona Franca da Madeira a partir de 1 de janeiro de 2015/ Projetos de Resolução (PEV e BE) sobre a interdição do uso do Glifosato/ Projetos de Resolução (PPD/PSD, PS, PCP e BE) sobre a participação democrática dos jovens na vida das escolas e do país |
| 080 | 20150429 | Propostas de Lei (GOV) sobre o estatuto de diversas Ordens Proofissionais/ Proposta de Lei (GOV) e Projetos de Lei (PS e PCP) sobre a proteção das crianças contra a exploração sexual e os abusos sexuais/ Proposta de Lei (GOV) sobre a Lei de Bases da Proteção Civil |
| 079 | 20150425 | Sessão Comemorativa do XLI Aniversário do 25 de Abril |
| 078 | 20150424 | Proposta de Lei (GOV) sobre a decisão europeia de proteção/ Propostas de Lei (GOV) sobre o estatuto de diversas Ordens Profissionais/ Proposta de Lei (GOV) sobre o regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais/ Proposta de Lei (GOV) sobre o regime de acesso e exercício da atividade de prestação de serviços de auditoria de instalações de produção em cogeração ou de produção a partir de fontes de energia renováveis |
| 077 | 20150423 | Projetos de Lei (PPD/PSD, PS, CDS-PP e PCP) sobre a reconversão urbanística das áreas urbanas de génese ilegal/ Projetos de Lei (PS, PCP e BE) sobre o Financiamento do Ensino Superior Público/ Projeto de Lei (PSD, CDS-PP) sobre Investigação Clínica/ Projetos de Resolução (PCP, BE e PS) sobre a produção leiteira nacional/ Projeto de Lei (BE) sobre a legalização do cultivo de canábis para consumo pessoal |
| 076 | 20150422 | Debate sobre o Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas |
| 075 | 20150417 | Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro |
| 074 | 20150416 | Debate de urgência (PS) sobre "Situação das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens"/ Propostas de Lei (GOV) sobre diversas Ordens Profissionais/ Proposta de Lei (GOV) sobre o Estatuto da Ordem dos Arquitetos/ Proposta de Lei (GOV) sobre o o novo Estatuto da Ordem dos Biólogos/ Projetos de Resolução (CDS-PP, PPD/PSD, PCP e PS) sobre embarcações de pesca local |
| 073 | 20150415 | Projetos de Lei (BE, PCP, PEV, PS PSD/PPD e CDS-PP) sobre a promoção da natalidade |
| 072 | 20150410 | Projetos de Resolução n.º 1292/XII/4.ª (PPD/PSD, CDS-PP, PCP e BE) sobre a Ria Formosa/ Projeto de Lei (PS) Sobre nomeação do governador do Banco de Portugal/ Projetos de Lei (PCP e BE) sobre o Imposto Municipal sobre Imóveis/ Projeto de Resolução (BE) e Projeto de Lei (PS) sobre património cultural/ Projeto de Lei (PEV) sobre a criação de um passe jovem |
| 071 | 20150409 | Interpelação ao Governo (PCP) centrada "na continuação da política da troica pelo Governo e na afirmação da política alternativa e das soluções para o país" |
| 070 | 20150408 | Propostas de Lei (GOV) sobre diversas Ordens Profissionais/ Proposta de Lei (GOV) sobre o Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários/ Relatório Anual do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN-2014/ Relatório de regulação e contas da Entidade Reguladora para a Comunicação Social relativo a 2012 |
| 069 | 20150402 | Projetos de Resolução (PPD/PSD e CDS-PP) sobre a promoção de produtos agrícolas nacionais em campanhas publicitárias e em mercados de proximidade/ Projeto de Lei (PS) sobre a Transparência Ativa em toda a Administração Pública/ Projeto de Lei (PPD/PSD, CDS-PP) sobre sinistralidade rodoviária/ Projetos de Lei (PCP e BE) sobre o regime de renda apoiada/ Projetos de Lei (BE e PCP) sobre a beneficiação de taxas de juro negativas pelos mutuários de crédito |
| 068 | 20150401 | Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro |
| 067 | 20150327 | Proposta de Lei (GOV) sobre as regras e os deveres de transparência a que fica sujeita a realização de campanhas de publicidade institucional do Estado, bem como as regras aplicáveis à distribuição da publicidade institucional do Estado em território nacional através dos órgãos de comunicação social locais e regionais/ Propostas de Lei (GOV) sobre o registo de prédio rústico, o regime jurídico da estruturação fundiária e a lei de bases do desenvolvimento agrário |
| 066 | 20150326 | Projetos de Resolução (PPD/PSD, CDS-PP, BE e PS) sobre a Base das Lajes/ Projetos de Resolução (BE e PS) sobre a conclusão e construção de diversos Itenerários Complementares e variantes rodoviárias/ Projetos de Resolução (PCP) sobre operacionalidade e meios humanos de emergência médica/ Projeto de Lei (PS) sobre o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior |
| 065 | 20150325 | Declarações Políticas/ Projeto de Lei (PCP) sobre as condições materiais e humanas para o cumprimento efetivo do papel das Comissões de Proteção e Crianças e Jovens/ Petição "Quero que os meus filhos nasçam em Guimarães" |
| 064 | 20150320 | Proposta de Lei (GOV) sobre o regime jurídico da revelação e do aproveitamento dos recursos geológicos existentes no território nacional/ Petição e Apreciação Parlamentar (PS e PCP) de diversos diplomas relAcionados com o tratamento de resíduos sólidos urbanos/ Apreciação Parlamentar (PS) do Decreto-Lei que aprova o regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração |
| 063 | 20150319 | Debate de urgência (PS) sobre "Políticas públicas de Educação e de qualificação dos portugueses"/ Projeto de Lei (PEV) Sobre a não privatização da água/ Projeto de Lei (BE) Sobre o limite à cobrança de comissões bancárias |
| 062 | 20150318 | Declarações Políticas/ Projetos de Resolução (PPD/PSD e CDS-PP e PCP) sobre medidas de combate ao cancro da pele/ Petição, Projeto de Lei (PS) e Projetos de Resolução (PEV e PCP) sobre a reposição da taxa de IVA a 13% na restauração |
| 061 | 20150312 | Proposta de Lei (GOV) sobre o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional/ Projetos de Lei (BE e PCP) sobre o Estatuto dos Deputados e o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos/ Proposta de Lei (ALRAA) sobre o regime de bens em circulação objeto de transações entre sujeitos passivos de IVA |
| 060 | 20150311 | Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro/ Debate, com a participação do Primeiro-Ministro, preparatório do Conselho Europeu |
| 059 | 20150306 | Debate temático sobre Combate à Corrupção e Projetos de Lei (BE e PCP) sobre o mesmo tema |
| 058 | 20150305 | Declarações Políticas/ Projetos de Lei (PS, PPD/PSD, PCP, BE e PEV) sobre incumprimento do pagamento de taxas de portagem em infraestruturas rodoviárias/ Projeto de Resolução (PCP) sobre o apuramento dos beneficiários finais das transações financeiras que lesaram o BES e o Estado Português |
| 057 | 20150304 | Propostas de Lei (GOV) sobre aquisição de nacionalidade, vistos, segurança interna e terrorismo/ Proposta de Lei (GOV) sobre o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros |
| 056 | 20150227 | Debate temático sobre a problemática dos incêndios florestais |
| 055 | 20150226 | Projetos de Lei (PS, BE e PCP) sobre a suspensão das penhoras e vendas executivas de imóveis por dívidas fiscais/ Projetos de Resolução (PCP, PS e BE) sobre medidas de proteção ao setor da pesca da sardinha/ Projetos de Resolução (BE, PS, PCP e PEV) sobre a rede de ensino artístico especializado/ Petição sobre os pequenos investidores e acionistas do BES/ Petição, Projeto de Lei (BE) e Projeto de Resolução (PS) sobre a prova de avaliação de conhecimentos e competências (PACC) |
| 054 | 20150225 | Declarações Políticas/ Projetos de Lei (PS, CDS-PP e PPD/PSD) Alteração do Código Civil, em matéria de responsabilidades parentais/ Petição e Projetos de Resolução (PS, BE e PCP) sobre o Hospital de Santa Luzia em Elvas |
| 053 | 20150220 | Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro |
| 052 | 20150219 | Projeto de Lei (PPD/PSD, CDS-PP) sobre o regime jurídico da atividade de guarda-noturno/ Projeto de Lei (PCP) sobre um regime especial de declaração de morte presumida em caso de naufrágio de embarcações de pesca/ Projeto de Lei (BE e PCP) sobre a reorganização funcional da rede de serviços de urgência/ Projeto de Resolução (PEV) que recomenda a disponibilização de tratamento a doentes com hepatite C/ Proposta de Lei (ALRAA) de alteração ao Regime Juridico das Autarquias Locais |
| 051 | 20150218 | Debate de urgência (PS) sobre "Anemia do Investimento, estagnação da economia e crise social"/ Proposta de Lei (GOV) alteração ao regime da contribuição extraordinária sobre o setor energético |
| 050 | 20150213 | Debate temático requerido pelo Governo sobre Descentralização |
| 049 | 20150212 | Marcação do PCP: Debate de Atualidade para "debater e questionar o Governo sobre as suas responsabilidades no significativo aumento da pobreza do nosso País"/ Projeto de Lei (PPD/PSD e CDS-PP) de alteração às leis penais/ Projetos de Resolução (PS, PCP e BE) sobre a subconcessão a provados da STCP e Metro do Porto/ Projetos de Lei (PCP, PS e BE) de revogação da Mobilidade Especial e o regime jurídico da Requalificação de Trabalhadores em Funções Públicas/ Petição pelo direito à arquitetura |
| 048 | 20150211 | Interpelação ao Governo (BE) sobre "Destruição da oferta pública de transportes" |
| 047 | 20150206 | Propostas de Lei (GOV) sobre direitos processuais, medidas de coação e registo criminal/ Proposta de Lei (GOV) sobre a interoperabilidade entre sistemas de informação dos órgãos de polícia criminal/ Petição contra a privatização dos CTT |
| 046 | 20150205 | Projetos de Resolução (PCP, BE, PS e PEV) sobre cuidados de saúde primários e o Serviço Nacional de Saúde/ Projeto de Resolução (BE) sobre a utilização de correio registado nas convocatórias do IEFP e do ISS para impedir o corte de prestações sociais/ Projeto de Resolução (PEV) sobre o apoio à Candidatura das Levadas da Madeira a Património da Humanidade/ Proposta de Lei (ALRAM) sober o financiamento dos sobrecustos de transporte relativo aos combustíveis comercializados na Madeira/ Petição e Projetos de Resolução (BE, PCP, PSD, CDS-PP e PS) sobre educação especial |
| 045 | 20150204 | Declarações Políticas/ Projetos de Lei (PS e BE) sobre Procriação Medicamente Assistida |
| 044 | 20150130 | Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro |
| 043 | 20150129 | Marcação da ALRAM: Proposta de Lei (Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira) sobre a fixação de um sistema fiscal regional/ Propostas de Lei (ALRAM) sobre uma Estratégia nacional para a proteção das crianças contra a exploração sexual e os abusos sexuais e um Plano Nacional de Ação para os Direitos da Criança/ Projeto de Lei (BE) sobre o direito de acesso aos bens de primeira necessidade água e energia/Projeto de Lei (PEV) de revogação da prova de acesso a professores/ Petição sobre a CGA/ Petição sobre a aprovação de uma lei de amnistia e perdão de penas |
| 042 | 20150128 | Declarações Políticas/ Apreciação Parlamentar (PS) do Decreto-Lei que altera a Lei de Bases da Economia Social/ Projeto de Lei (PCP) e Projeto de Resolução (BE) sobre o Arsenal do Alfeite |
| 041 | 20150122 | Declarações Políticas/ Propostas de Lei (GOV) sobre a Lei de Programação Militar |
| 040 | 20150121 | Proposta de Lei (GOV) sobre o Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional/ Apreciação Parlamentar (PS e PCP) dos Decretos-Lei sobre a concessão de serviço público de transporte coletivo de passageiros na cidade de Lisboa/ Apreciação Parlamentar (PCP e PS) dos Decretos-Lei sobre a reprivatização indireta do capital social da TAP/ Projetos de Lei (BE, PS e PEV) de alteração ao Código Civil tendo em conta a procriação medicamente assistida, a adoção e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo/ Petição e Projetos de Resolução (PCP e PEV) contra o encerramento dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e o seu regresso ao sector público |
| 039 | 20150116 | Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro |
| 038 | 20150115 | Proposta de Lei (GOV) sobre o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais/ Projetos de Lei (PCP, BE e PS) de revogação da Mobilidade Especial e do regime jurídico da Requalificação de Trabalhadores em Funções Públicas/ Projetos de Lei (BE, PCP PS e PEV) sobre a reposição dos feriados nacionais eliminados/ Proposta de Lei (ALRAA) de alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores/ Petição e Projetos de Resolução (PCP, BE, PEV e PPD/PSD e CDS-PP) sobre a conclusão da construção da Escola Básica Integrada do Parque das Nações |
| 037 | 20150114 | Declarações Políticas/ Projetos de Resolução (PSD, BE, CDS-PP, PCP e PS) portos de pesca e orla costeira/ Projeto de Lei (PS) sobre identidade de género |
| 036 | 20150109 | Proposta de Lei (GOV) e Projeto de Lei (PCP) sobre a assunção de compromissos e pagamentos em atraso das entidades públicas/ Apreciação Parlamentar (PCP) do Decreto-Lei que alterou os Estatutos da Casa do Douro/ Projeto de Resolução (BE) sobre a realização de uma auditoria pelo Tribunal de Contas às medidas de apoio à contratação de trabalho socialmente necessário/ Projetos de Resolução (PEV, BE PCP e PS) sobre o acompanhamento médico e gratuito aos ex-trabalhadores da ENU e seus familiares |
| 035 | 20150108 | Petição e Projeto de Lei (BE) sobre o Vale do Tua/ Petição em prol da manutenção da calçada portuguesa/ Petição e Projetos de Resolução (PS, BE e PCP) sobre o acesso ao ensino superior dos alunos do ensino artístico especializado/ Petição e Projetos de Resolução (BE, PCP e PEV) sobre a construção do Centro de Saúde de Odivelas/ Petição e Projetos de Resolução (BE e PS) sober a redução do IMI/ Petição para que a Autoridade Tributária cumpra as Convenções de Dupla Tributação sobre a tributação dos rendimentos de trabalho dependente auferidos fora de Portugal/ Petição e Projeto de Resolução (BE) contra o Encerramento dos Serviços de Finanças |
| 034 | 20150107 | Declarações Políticas/ Projetos de Resolução (PPD/PSD, BE, PCP e PS) sobre a construção da Variante à EN14/ Projeto de Lei (PS) de alteração ao Código de Processo Penal, promovendo a proteção de vítimas de violência doméstica |
| 033 | 20141219 | Debate temático sobre a dívida pública |
| 032 | 20141218 | Interpelação ao Governo (PCP) sobre "Combate ao empobrecimento, por uma política alternativa de justiça na distribuição de rendimentos" |
| 031 | 20141217 | Proposta de Lei (GOV) de alteração ao Código do Processo Penal/ Apreciação Parlamentar (PCP) dos Decretos-Lei sobre o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário e o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados/ Projetos de Resolução (PPD/PSD e CDS-PP, e PEV) sobre a classificação do Mosteiro de Tibães como Monumento Nacional/ Projetos de Lei (BE) sobre os crimes de violação e coação sexual no Código Penal/ Petição e Projeto de Lei (BE) sobre a impenhorabilidade do Bem de família e do imóvel próprio de habitação permanente/ Petições e Projetos de Resolução (PCP e BE) sobre o fim aos privilégios do ensino privado e por uma Escola Pública que cubra as necessidades de toda a população |
| 030 | 20141212 | Debate quinzenal com o Primeiro Ministro/ Debate, com a participação do Primeiro Ministro, preparatório do Conselho Europeu |
| 029 | 20141211 | Marcação do PPD/PSD | debate e Projeto de Resolução (PSD) sobre o tema "Política de Juventude e Solidariedade Intergeracional" |
| 028 | 20141210 | Proposta de Lei (GOV) sobre a proteção social dos tripulantes dos navios registados no Registo Internacional da Madeira/ Proposta de Lei (GOV)sobre o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, a Lei Orgânica do Banco de Portugal e o Código dos Valores Mobiliários/ Projetos de Resolução (PS, PCP e BE) sobre a sustentabilidade e dinamização do Sistema Científico e Tecnológico Nacional/ Projetos de Resolução (PPD/PSD e BE) sobre a minimização dos impactos ambientais do ruído gerado pelo tráfego de veículos sobre o Mosteiro da Batalha e a sus proteção/ Petição e Projetos de Resolução (PCP e BE) sobre a suspensão do Protocolo de Colaboração celebrado entre o Instituto de Segurança Social e a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares e a atribuição do subsídio de educação especial e garantia deapoios clínicos a todas as crianças e jovens com deficiência/ Petição, Projeto de Lei (PCP) e Projetos de Resolução (PS e PEV) sobre os pequenos e médios agricultores |
| 027 | 20141205 | Proposta de Lei (GOV) sobre a aplicação do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto/ Projeto de Lei (PSD, PS, CDS-PP) de alteraçãoa à composição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida/ Projeto de Lei (BE) e Projetos de Resoluçã (PCP e PS) sobre a proteção do interesse estratégico nacional na Portugal Telecom/ Projeto de Lei (PPD/PSD, CDS-PP) sobre a discriminação em função do sexo no acesso a bens e serviços e seu fornecimento/ Projetos de Resolução (PEV e PS) sobre barreiras arquitetónicas/ Marcação da ALRAA: Proposta de Lei (ALRAA) de alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores |
| 026 | 20141204 | Declarações Políticas/ Proposta de Lei (GOV) sobre as bases de ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores/ Projetos de Lei (PS, PCP e BE) de alteração ao Código do Processo Penal/ Projeto de Lei (PCP) e Projeto de Resolução (BE) sobre a reparação dos direitos lesados pela paralisia da plataforma informática CITIUS e para a normalização do funcionamento dos tribunais judiciais |
| 025 | 20141203 | Interpelação ao Governo (PS) sobre "Combate à pobreza e promoção da igualdade de oportunidades" |
| 024 | 20141126 | Propostas de Lei (GOV) sobre a reforma da tributação das pessoas singulares e de alteração a diversas normas fiscais ambientais e Projeto de Lei (PCP) por uma tributação justa ao serviço de um Portugal democrático e soberano/ Proposta de Lei (GOV) de alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas/ Propostas de Lei (GOV) sobre a transposição de Diretivas Europeias |
| 023 | 20141125 | Encerramento e votação final global do Orçamento do Estado para 2015 |
| 022 | 20141124 | Discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2015 (cont) |
| 021 | 20141121 | Discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2015 (cont) |
| 020 | 20141120 | Discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2015 |
| 019 | 20141031 | Apresentação, debate e votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2015 |
| 018 | 20141030 | Apresentação, debate e votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2015 (tarde) |
| 018 | 20141030 | Apresentação, debate e votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2015 (manhã) |
| 017 | 20141023 | Declarações Políticas/ Relatório anual em matéria de segurança interna de 2013 |
| 016 | 20141022 | Projeto de Resolução (PPD/PSD e CDS-PP) sobre a Comunicação Social/ Projeto de Resolução (BE) Recusa a privatização da TAP/ Projetos de Lei (PCP e BE) contra a privatização da Empresa Geral de Fomento, S.A. (EGF)/ Petição sobre a dívida de Portugal/ Petição contra o encerramento da 44ª esquadra da PSP (Lumiar, Lisboa) e pelo reforço de policiamento de proximidade a pé/ Petição e Projetos de Resolução (BE e PCP) sobre a reestruturação da dívida para crescer sustentadamente |
| 015 | 20141017 | Proposta de Lei (GOV) alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas/ Debate, Com a participação do Governo, sobre as prioridades da presidência italiana do Conselho da União Europei e debate referente ao relatório anual do Governo sobre a participação de Portugal na União Europeia relativo ao ano de 2013/ Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito aos programas relativos à aquisição de equipamentos militares |
| 014 | 20141016 | Marcação do PSD |
| 013 | 20141015 | Marcação do PCP | Projeto de Resolução (PCP) sobre renegociar a dívida, preparar o País para a saída do Euro e retomar o controlo público da banca para abrir caminho a uma política soberana de desenvolvimento nacional |
| 012 | 20141010 | Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro |
| 011 | 20141009 | Propostas de Lei (GOV) e Projetos de Lei (PCP e BE) sobre arrendamento urbano/ Projetos de Lei (PEV e PCP) sobre redução de resíduos de embalagens/ Petição e Projetos de Resolução (PCP, PEV e BE) sobre o Hospital Público de Barcelos/ Projeto de Lei (Iniciativa Legislativa de Cidadãos) sobre a proteção dos direitos individuais e comuns à Água |
| 010 | 20141008 | Marcação do PEV |Debate de Atualidade sobre o tema "A situação da colocação de professores nas escolas"/ Declarações Políticas/ Proposta de Lei (ALRAA) sobre os prejuízos causados pela intempérie que assolou os Açores em 2013/ Petição, Projeto de Lei (PCP) e Projeto de Resolução (BE) sobre o ensino gratuito do português nas Comunidades Portuguesas |
| 009 | 20141003 | Debate temático requerido pelo PPD/PSD sobre "O Serviço Nacional de Saúde: erros do passado e desafios do futuro" |
| 008 | 20141002 | Debate de urgência requerido pelo PCP sobre "Política de Transportes"/ Proposta de Lei (GOV) e Projeto de Lei (PCP) sobre o regime laboral das amas/ Projetos de Lei (BE, PS, PCP e PEV) sobre o número máximo de alunos por turma e por docente |
| 007 | 20141001 | Declarações Políticas / Relatório Anual do Provedor de Justiça de 2013 |
| 006 | 20140926 | Debate quinzenal com o Primeiro Ministro |
| 005 | 20140925 | Proposta de Lei (GOV) alteração ao regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas/ Proposta de Lei (GOV) sobre o regime jurídico específico aplicável ao Centro de Análise e Operações Marítimas -Narcóticos/ Proposta de Lei (GOV) e Projeto de Lei (PCP) sobre as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas/ Projeto de Lei (PCP) sobre o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais/ Projeto de Lei (BE) sobre o aumento imediato do salário mínimo nacional para 545 euros/ Petição pelo o reconhecimento da Categoria de Enfermeiro Especialista na Carreira Especial de Enfermagem |
| 004 | 20140924 | Declarações Políticas/ Projetos de Lei (PPD/PSD e CDS-PP e PS) de alteração ao Código Penal/ Projetos de Lei (PS, PPD/PSD e CDS-PP) de alteração ao Código Penal e ao Código Civil |
| 003 | 20140919 | Inquérito Parlamentar (PCP) à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo, ao processo que conduziu à aplicação da medida de resolução e às suas consequências, nomeadamente quanto aos desenvolvimentos e opções relativos ao GES, ao BES e ao Novo Banco/ Projeto de Resolução (PEV) sobre a garantia do direito aos cuidados de saúde hospitalares na península de setúbal/ Projetos de Resolução (PS, PCP e BE) sobre medidas concretas em defesa dos Cuidados de Saúde Primários no Algarve, dos utentes e dos profissionais de saúde/ Petição e Projeto de Resolução (PCP) contra a fusão/agregação de Cursos das Áreas de Tecnologias de Diagnóstico e Terapêutica/ Petição em defesa de uma educação pública de qualidade e Projeto de Resolução (PCP) pelo cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo e pela garantia de uma Escola Pública, Gratuita, de Qualidade e Democrática para todos |
| 002 | 20140918 | Declarações Políticas/ Projeto de Resolução (PS)sobre a avaliação do regime facultativo de IVA de caixa e a promoção de medidas que minimizem os problemas de tesouraria das PME's/ Projeto de Lei (BE) de combate ao trabalho forçado e outras formas de exploração laboral |
| 001 | 20140917 | Leitura da Mensagem do Presidente da República sobre o Decreto da Assembleia da República que aprovou o Regime do Segredo de Estado/ Intervenção do Presidente da delegação parlamentar à União Interparlamentar no âmbito das comemorações do 125.º aniversário da organização/ Propostas de Lei e Projeto de Lei sobre direito de autor e direitosd conexos e sobre o Regime Jurídico da Partilha de Dados Informáticos/ Projeto de Lei (PPD/PSD e CDS-PP) de alteração ao Regime do Segredo de Estado e alteração ao Código Penal |
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