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DAR |
DATA |
DESCRIÇÂO |
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118 |
20130911 |
Comissão permanente |
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117 |
20130730 |
Moção de Confiança ao XIX Governo Constitucional |
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116 |
20130729 |
Declarações Políticas/ Reapreciação do Decreto que cria o
Tribunal Arbitral do desporto e aprova a respetiva lei, do que
estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o
estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime
jurídico da transferência de competências do Estado para as
autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o
regime jurídico do associativismo autárquico e o quadro de
competências e regime de funcionamento dos órgãos dos municípios
e das freguesias |
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115 |
20130724 |
Declarações Políticas/ Proposta de Lei (ALRAM) sobre o aumento do
salário mínimo nacional/ Relatórios do Provedor de Justiça referentes
aos anos 2011 e 2012/ Projetos de Lei (PCP, BE, PPD/PSD e CDS-PP, PS) e
Projeto de Resolução (PS) sobre a Reconversão das Áreas Urbanas de
Génese Ilegal/ Propostas de Resolução (GOV) sobre acordos internacionais |
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114 |
20130718 |
Moção de Censura ao XIX Governo Constitucional contra a degradação
da governação e das políticas de devastação do País, pela dignidade e
pela melhoria da vida do povo português (PEV) |
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113 |
20130712 |
Debate do Estado da Nação |
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112 |
20130711 |
Propostas de Lei (GOV) sobre
trabalhadores em funções públicas/ Proposta de Lei (GOV) sobre
requisitos de acesso e exercício das atividades das Empresas de
Manutenção de Instalações de Elevação e das Entidades Inspetoras de
Instalações de Elevação/ Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito
à Contratualização, Renegociação e Gestão de todas as Parcerias
Público-Privadas do Sector Rodoviário e Ferroviário/ Projetos de
Resolução (PPD/PSD, PS, PCP, BE e CDS-PP) sobre o Centro de Reabilitação
Norte/ Projetos de Lei (PCP) sobre o Fundo de Garantia Salarial,
subsídio social de desemprego extraordinário e duração e montantes do
subsídio de desemprego/ Projetos de Resolução (BE e PCP) sobre o
Hopsital de Braga/ Projetos de Resolução (PEV, PS, BE, PCP, PPD/PSD e
CDS-PP) sobre os ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio (ENU)/
Votações Regimentais |
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111 |
20130710 |
Debate pela renegociação urgente da dívida pública e a denúncia do
memorando de entendimento |
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110 |
20130705 |
Debate político sobre Parcerias
Público Privadas e Transparência nos Processos de Privatização (PPD/PSD) |
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109 |
20130704 |
Interpelação ao Governo (BE) sobre
a Insustentabilidade da dívida pública e a política de austeridade |
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108 |
20130703 |
Proposta de Lei (GOV) sobre o
regime sancionatório aplicável no âmbito do regime jurídico de
instalação, funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos de apoio
social geridos por entidades privadas/ Proposta de Lei (GOV) sobre o
regime aplicável aos grafitos, afixações, picotagem e outras formas de
alteração, ainda que temporária, das caraterísticas originais de
superfícies exteriores de edifícios, pavimentos, passeios, muros, e
outras infraestruturas/ Projetos de Resolução (PS, PPD/PSD, CDS-PP e
PCP) sobre a tomada de medidas urgentes a fim de dar sustentabilidade ao
setor automóvel em Portugal |
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107 |
20130628 |
Proposta de Lei (GOV) sobre os
regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho e do fundo de
garantia de compensação do trabalho/ Texto de substituição da Comissão
de Segurança Social e Trabalho à Proposta de Lei (GOV) sobre o Código do
Trabalho/ Proposta de Lei (GOV) sobre os requisitos de acesso e de
exercício da atividade de perito qualificado para a certificação
energética e de técnico de instalação e manutenção de edifícios e
sistemas/ Proposta de Lei (ALRAM) sobre a atribuição de um subsídio de
mobilidade social aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços
aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira/ Conta Geral do
Estado 2011 |
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106 |
20130627 |
Projetos de Lei (PS) sobre o
Regime Jurídico do Financiamento Colaborativo, o IVA da restauração,
Incentivos à capitalização das empresas, a Lei Geral Tributária, a
criação de uma conta-corrente entre o Estado e as empresas, linhas de
seguro de crédito adequadas às necessidades do sector exportador
português, a ampliação do tipo de garantias aceites pela Autoridade
Tributária e Aduaneira no âmbito do pedido de reembolso de IVA e o
pagamento das dívidas do Estado às PME através da criação de um sistema
de confirming |
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105 |
20130626 |
Debate quinzenal com o
Primeiro-Ministro/ Debate, com a participação do Primeiro-Ministro,
preparatório do Conselho Europeu |
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104 |
20130619 |
Projeto de Resolução (PEV) sobre o
combate ao desemprego jovem |
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103 |
20130618 |
Declarções Políticas/ Relatório de Segurança Interna 2011 e 2012/
Proposta de Lei (GOV) sobre a obrigatoriedade de publicitação dos
benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares/
Proposta de Lei (GOV) transposição de Diretiva do Conselho relativa a um
regime fiscal comum aplicável aos pagamentos de juros e royalties
efetuados entre sociedades associadas de Estados-Membros diferentes |
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102 |
20130614 |
Debate
quinzenal com o Primeiro-Ministro |
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101 |
20130612 |
Debate de Atualidade (PCP) sobre a privatização dos CTT e o processo de
encerramento de estações dos Correios/ Proposta de Lei (GOV) sobre a
criação da Lei da Investigação Clínica/ Proposta de Lei (GOV) sobre o
regime jurídico do ensino da condução/ Projetos de Resolução (PS,
PPD/PSD, CDS-PP, PCP e BE) sobre os compromissos de natureza financeira
assumidos com a Porto Vivo/ Projetos de Resolução (PCP, PS e BE) sobre a
viabilização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo/ Projetos de Lei
(BE e PCP) sobre os direitos dos utilizadores, consagrados no Código do
Direito de Autor e dos Direitos Conexos e o regime Jurídico da Partilha
de Dados Informáticos/ Projeto de Resolução (CDS-PP e PPD/PSD) sobre o
desporto escolar e a prática desportiva pelos jovens |
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100 |
20130607 |
Documento de Estratégia Orçamental
e alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2013 |
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99 |
20130606 |
Declarações Políticas/ Proposta de
Lei (GOV) sobre o crédito fiscal extraordinário ao investimento/
Proposta de Lei (GOV) sobre o regime de prestação de informação sobre
remunerações, suplementos e outras componentes remuneratórias dos
trabalhadores de entidades públicas, com vista à sua análise,
caracterização e determinação das medidas de política remuneratória
adequadas/ Projetos de Resolução (PSD, PS, BE e PCP) sober os
investimentos portuários no Algarve |
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98 |
20130605 |
Interpelação ao Governo (PS) |
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97 |
20130531 |
Projeto de Resolução (PCP) sobre
as novas regras da faturação e a comunicação dos elementos das faturas
emitidas/ Projetos de Lei (BE, PS e PCP) sobre as condições de
salvaguarda dos monopólios naturais no domínio público do Estado e a
suspensão do processo de privatização dos CTT, manutenção da empresa no
Estado e o reforço das suas competências/ Petição sobre o planeamento
integrado da formação de medicina/ Petição pelo acesso de qualidade aos
medicamentos e condições necessárias ao normal funcionamento das
farmácias/ Petição e Projeto de Resolução (PCP) sobre o alargamento da
"classe 5" de portagens às ex-SCUTS/ Petições sobre a extinção das
freguesia de Bogas de Baixo e Vale de Vargo e a manutenção das seis
freguesias no Concelho do Seixal |
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96 |
20130530 |
Declarações políticas/ Projeto de
Resolução (BE) para que os relatórios das inspeções às autarquias voltem
a ser de acesso público/ Projetos de Resolução (PS e PCP) pela criação
de condições para que os portugueses com uma formação académica ou
profissional especializada não tenham de emigrar e para que possam
regressar aqueles que abandonaram o País e a obrigatoriedade de
elaboração e apresentação de um Relatório Anual sobre Emigração/ Petição
e Projetos de Resolução (PCP e BE) sobre a continuação de cuidados
oncológicos, pelo Centro Hospitalar Barreiro/Montijo |
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95 |
20130529 |
Debate de urgência requerido pelo
BE sobre o Guião para a "Reforma do Estado" e o Novo Pacote de
Austeridade apresentado pelo Governo/ Projetos de Resolução (PPD/PSD e
CDS-PP e BE) o alargamento do prazo para o enquadramento dos
agricultores no regime geral de IVA e a criação de um balcão para os
pequenos agricultores afetados pelas novas normas de fiscalidade/
Projeto de Resolução (PEV) sobre a criação de um plano nacional para a
prevenção de Dengue/ Apreciação Parlamentar (PCP) do Decreto-Lei que
estabelece o regime jurídico de acesso e de permanência na atividade de
inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime de
funcionamento dos centros de inspeção |
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94 |
20130524 |
Debate
quinzenal com o Primeiro-Ministro |
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93 |
20130523 |
Declarações políticas/ Projetos de Lei (PPD/PSD, PCP e BE)
alterações à Lei da Nacionalidade/ Projeto de Lei (PS) sobre
medidas específicas de apoio aos profissionais de bailado
profissional clássico ou contemporâneo/ Petição sobre a criação
do dia Nacional do Aneurisma da Aorta Abdominal |
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92 |
20130522 |
Proposta de Lei (GOV) sobre a reposição, em 2013, do subsídio de
férias para os trabalhadores públicos, aposentados, reformados e
demais pensionistas/ Proposta de Lei (GOV) de alteração ao
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares/
Proposta de Lei (GOV) sobre o regime de acesso e exercício da
atividade das agências privadas de colocação de candidatos a
empregos/ Proposta de Lei (GOV) sobre o ingresso nas
magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura
e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários |
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91 |
20130517 |
Debate de urgência requerido pelo
PS sobre o estado da educação no ensino básico e secundário/ Projetos de
Lei (PS e BE) sobre a possibilidade de co-adoção pelo cônjuge ou unido
de facto do mesmo sexo/ Projetos de Lei (PPD/PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE)
sobre o reembolso do valor de planos poupança para pagamento de
contratos de crédito à habitação |
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90 |
20130516 |
Declarações Políticas/ Projeto de
Lei (PCP) que extingue a Arsenal do Alfeite, S.A. e determina a
reintegração do Arsenal do Alfeite na orgânica da Marinha/ Projetos de
Lei (BE) sobre a igualdade de tratamento das listas de cidadãos
eleitores e dos partidos políticos e coligações aos órgãos das
autarquias locais e a concessão de condições equitativas para a
apresentação de listas de cidadãos às eleições dos Órgãos das Autarquias
Locais/ Projeto de Resolução (PEV) sobre a divulgação e o estudo da
Constituição da República Portuguesa na escolaridade obrigatória |
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89 |
20130515 |
Proposta de Lei (GOV) lei-quadro
das entidades administrativas independentes com funções de regulação da
atividade económica dos sectores privado, público e cooperativo/
Proposta de Lei (GOV) sobre o regime jurídico dos serviços municipais de
abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas
e de gestão de resíduos urbanos, modificando os regimes de faturação e
contraordenacional/ Apreciação Parlamentar (PCP) do Decreto-Lei sopbre
os regimes jurídicos de proteção social no desemprego, morte,
dependência, rendimento social de inserção, complemento solidário para
idosos e complemento por cônjuge a cargo, do sistema de segurança
social/ Projeto de Resolução (PS) sobre a adoção de medidas de
divulgação e apoio à prática de Ano Sabático em Portugal |
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88 |
20130510 |
Debate Quinzenal com o Primeiro
Ministro |
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87 |
20130509 |
Agendamento Potestativo requerido
pelo PSD |
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86 |
20130508 |
Debate de urgência requerido pelo PCP sobre "o encerramento de
estações dos correios e a situação dos CTT e do serviço público
postal"/ Projetos de Resolução (PPD/PSD e CDS-PP e PCP) sobre a
missão das diferentes instituições de ensino superior, a
articulação da oferta formativa no ensino superior e a
valorização e reconhecimento efetivo do papel da rede de Ensino
Superior Público em Portugal/ Projetos de Resolução (PS e PCP)
sobre a promoção e recuperação de recintos de cinema e o apaio à
projeção e difusão do cinema digital e a criação de mecanismos
de apoio a cineclubes e associações sem fins lucrativos/ Projeto
de Lei (BE) sobre a legalização do cultivo de canábis para
consumo pessoal e a criação de um enquadramento legal para os
clubes sociais de canábis/ Petição e Projeto de Resolução (PCP)
contra o encerramento das urgências noturnas do Hospital dos
Covões |
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85 |
20130503 |
Projeto de Lei (PCP) sobre o
regime de suficiência do formato digital para e entrega de trabalhos,
teses e dissertações/ Projetos de Resolução (PSD/ CDS-PP, BE) sobre o
exercício das profissões de podologista, gerontólogo e optometrista/
Projeto de Resolução (BE) sobre a manutenção da gestão pública dos
hospitais do Serviço Nacional de Saúde cujos edifícios pertencem às
misericórdias/ Projeto de Lei (PEV) sobre o regime de reparação de danos
decorrentes de acidentes de trabalho dos bailarinos profissionais/
Petição em defesa dos direitos dos aposentados, pensionistas e
reformados |
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84 |
20130502 |
Projeto de Resolução (PCP) por uma
política alternativa que resgate o país do declínio económico e social
(marcação do PCP) |
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83 |
20130425 |
Sessão Solene Comemorativa do XXXIX aniversário do 25 de Abril |
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82 |
20130424 |
Declarações Políticas/ Projeto de Lei (PS) sobre a prorrogação do prazo para a obtenção do
reconhecimento da propriedade privada sobre parcelas de leitos ou margens das águas do mar ou de quaisquer águas navegáveis ou flutuáveis/
Projeto de Resolução (PS) sobre um conjunto de ações versando a ocupação e reconhecimento da propriedade privada no Domínio Público Hídrico/
Projeto de Lei (PPD/PSD e CDS-PP) sobre a titularidade dos recursos hídricos/ Projeto de Resolução (PPD/PSD e CDS-PP)recomendando um conjunto de ações
sobre o Domínio Público Hídrico/ Petição contra o corte dos subsídios de férias e Natal, dos funcionários públicos e equiparados |
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81 |
20130419 |
Debate quinzenal com o Primeiro
Ministro |
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80 |
20130418 |
Proposta de Lei (GOV) sobre as
bases do ordenamento e da gestão do espaço marítimo nacional/ Projeto de
Resolução (BE) por uma política pública de crédito para o relançamento
da economia/ Petição sobre os cortes orçamentais na educação/ Petição
pelo cumprimento das obrigações legais do Estado para com o ensino
superior e a ciência |
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79 |
20130417 |
Declarações Políticas/ Projeto de
Lei (PCP) sobre o regime jurídico da Educação Especial/ Projetos de
Resolução (PPD/PSD e CDS-PP, PS e BE) sobre o turismo religioso |
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78 |
20130412 |
Projetos de Resolução (PPD/PSD,
PS, PEV, BE, PCP e CDS-PP) sobre a concretização de um Projeto Global de
Estabilização das Encostas de Santarém/ Projetos de Resolução (PS, PCP
e BE)
sobre a construção do novo acesso rodoviário ao porto comercial de Viana
do Castelo e o financiamento público necessário para a concretização
deste projeto/ Projeto de Resolução (PPD/PSD e CDS-PP e BE) sobre uma
alternativa ao "Pórtico do Estádio" defendendo os melhores interesses de
Aveiro/ Petição e Projetos de Resolução (PCP e PEV) sobre a Maternidade
Alfredo da Costa/ Petição Contra um novo aumento de impostos/
Projeto de Lei (PPD/PSD e CDS-PP) sobre o regime jurídico do
licenciamento e fiscalização de diversas actividades pelas câmaras
municipais |
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77 |
20130411 |
Propostas de Lei (GOV) sobre o
regime jurídico da criação, reprodução e detenção de animais perigosos e
potencialmente perigosos, enquanto animais de companhia, o novo regime
jurídico das armas e suas munições e o regime jurídico do combate à
violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos
desportivos/ Projetos de Lei (PS e PCP) aobre a Lei da Nacionalidade/
Projetos de Lei (PCP) sobre a criação de um Programa Extraordinário de
Combate à Pobreza Infantil e reforça a proteção dos Direitos das
Crianças e Jovens, a obrigatoriedade de elaboração e apresentação de um
Relatório Anual sobre os Direitos da Criança e a situação da Infância em
Portugal e a criação da Comissão Nacional dos Direitos das Crianças e
Jovens/ Projetos de Lei (BE e PCP) sobre um regime facultativo de
contabilidade de caixa do IVA para as micro e pequenas empresas |
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076 |
20130410 |
Declarações Políticas/ Proposta de
Lei (GOV) e Projetos de Lei (PEV e BE) sobre alterações ao Código da
Estrada e ao destino dos veículos em fim de vida/ Projetos de Resolução
(PS, PPD/PSD e CDS-PP, BE e PCP) sobre as empresas de diversão
itinerante em Portugal/ Projeto de Lei (PCP) sobre o regime jurídico e o
estatuto profissional da atividade de guarda-noturno |
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075 |
20130405 |
Debate quinzenal com o
Primeiro-Ministro |
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074 |
20130404 |
Declarações Políticas/ Projeto de
Resolução (PSD, CDS-PP) sobre a valorização dos serviços hospitalares do
Centro Hospitalar do Oeste e do Hospital Termal das Caldas da Rainha/
Projetos de Lei (BE e PEV) sobre a reposição da taxa do IVA na
eletricidade e no gás natural a 6%/ Projeto de Lei (PEV) sobe o
encerramento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de
serviços nos feriados de 1 de janeiro, 25 de abril, 1 de maio e 25 de
dezembro |
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073 |
20130403 |
Moção de Censura ao Governo (PS) |
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072 |
20130328 |
Declarações Políticas |
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071 |
20130327 |
Projeto de Lei (PS) sobre os
direitos dos arrendatários titulares de contratos habitacionais
celebrados antes da vigência do regime de arrendamento urbano/ Petição e
Projeto de Resolução (PCP) sobre medidas urgentes para a valorização da
Escola Pública/ Petição e Projeto de Resolução (BE)
para que a disciplina de psicologia seja lecionada por
psicólogos/ Petição e Projetos de Resolução (PS, PCP e BE sobre a manutenção da carga letiva da
disciplina de Educação Física no currículo do 3º ciclo do ensino básico
e do ensino secundário e a valorização do desporto escolar |
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070 |
20130322 |
Debate quinzenal com o
Primeiro-Ministro |
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069 |
20130321 |
Interpelação ao Governo (PCP)
sobre "A situação nacional, a urgência da demissão do Governo e da
rejeição do Pacto de Agressão; Por uma política alternativa para o
progresso do País" |
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068 |
20130320 |
Proposta de Lei (GOV) e Projeto de
Lei e de Resolução (BE) sobre medidas de reforço da solidez financeira
das instituições de crédito e a melhoria do financiamento às empresas no
âmbito da ajuda aos bancos por parte do Estado e o financiamento à
economia no âmbito da ajuda pública aos bancos/ Proposta de Lei (GOV)
sobre o regime jurídico aplicável às práticas individuais restritivas do
comércio/ Proposta de Lei (GOV) sobre o regime jurídico da construção,
do acesso e da instalação de redes e infraestruturas de comunicações
electrónicas |
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067 |
20130315 |
Projetos de Resolução (PEV e PCP)
e Projetos de Lei (BE e PS) sobre o tráfico de seres humanos e a
proteção das suas vítimas/ Proposta de Lei (ALRAM) que institui a
proibição genérica de todas as substâncias psicoativas/ Projeto de
Resolução (PSD, CDS-PP) sobre a proteção dos produtores e produtos
radicionais/ Projeto de Lei (PS) sobre a assunção de compromissos e
ospagamentos em atraso das entidades públicas/ Projeto de Lei (BE) e
Projetos de Resolução (BE e PS) sobre o acesso aos bens de primeira
necessidade água e energia |
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066 |
20130314 |
Debate com a participação da Sr.ª
Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território/ Projetos de Resolução (PPD/PSD e CDS-PP, PEV, PCP e PS sobre
as obras de construção do Túnel do Marão |
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065 |
20130313 |
Debate, com a participação do
Primeiro-Ministro, preparatório do Conselho Europeu |
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064 |
20130308 |
Debate sobre as Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa
Nacional/ Iniciativas legislativas sobre a Igualdade > Projetos de
Resoução (PCP, PEV e BE) |
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063 |
20130307 |
Declarações Políticas/ Projeto de Resolução (PCP) e Petição pela
Revogação das Taxas Moderadoras e Atribuição do Transporte de Doentes
não Urgentes/ Petição pela liberdade na escolha do prestador de serviços
de Análises Clínicas/ Petição pela continuação da disciplina de Educação
Visual e Tecnológica no 2º Ciclo do Ensino Básico/ Projetos de Resolução
(BE, PCP e PEV) e petição sobre a construção da Escola Secundária da
Quinta do Perú, na freguesia da Quinta do Conde |
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062 |
20130306 |
Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro |
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061 |
20130301 |
Projetos de Resolução (PEV e PCP)
sobre o combate ao tráfico de seres humanos/ Proposta de Lei (ALRAM)
sobre a proibição genérica de todas as substâncias psicoativas/ Projeto
de Resolução (PSD, CDS-PP) sobre a proteção dos produtores e produtos
tradicionais/ Projeto de Lei (PS) sobre as regras aplicáveis à assunção
de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas/
Projeto de Lei (BE) que estabelece a amnistia pelo incumprimento de
pagamento de propinas universitárias por comprovada carência económica e
introduz a isenção total de propinas no ano letivo de 2013/2014 |
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060 |
20130228 |
Declarações Políticas/ Proposta de
Lei (GOV) que aprova os Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de
Águas e Resíduos/ Proposta de Lei (GOV) sobre o regime a que deve
obedecer a implementação e utilização de sistemas de transportes
inteligentes/ Proposta de Lei (GOV) sobre o Regime Jurídico dos
Organismos de Investimento Coletivo |
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059 |
20130227 |
Agendamento Potestativo do PCP >
Projeto de Lei (PCP) sobre a revisão do regime jurídico do arrendamento
urbano, e suspende a atualização de renda dos diversos tipos de
arrendamento, bem como a correção extraordinária das rendas |
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058 |
20130222 |
Proposta de Lei (GOV) sobre o
regime fiscal específico das sociedades desportivas/ Projetos de
Resolução (PSD, CDS-PP, PCP, PS e BE) sobre a melhoria das condições em
que é desenvolvida a pesca por arte envolvente-arrastante, também
conhecida por "Arte Xávega"/ Projetos de Resolução (PS e PSD) sobre a
definição dos limites da zona especial de proteção (ZEP) do Campo
Militar de S. Jorge de Aljubarrota/ Projetos de Resolução (PSD, CDS-PP e
PS) sobre a valorização e reconhecimento das competências de educação
não formal adquiridas pelos jovens através do associativismo juvenil e
do voluntariado/ Projeto de Resolução (BE) sobre a realização de uma
auditoria urgente, pelo Tribunal de Contas, ao acordo de cooperação
celebrado entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do
Tejo e o Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa |
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057 |
20130221 |
Interpelação ao Governo (PEV): sobre as Funções Sociais do Estado |
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056 |
20130220 |
Declarações Políticas/ Projeto de
Resolução (CDS-PP) sobre a introdução no 3º ciclo do Ensino Básico das
escolas nacionais uma formação, de frequência obrigatória, em Suporte
Básico de Vida/ Apreciação Parlamentar (PCP) do Decreto-Lei que
estabelece um regime excecional para a seleção e o recrutamento do
pessoal docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e
dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação
e Ciência/ Projetos de Lei (BE e PCP) sobre o regime de vinculação dos
professores contratados e a estabilidade do corpo docente das escolas |
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055 |
20130215 |
Debate
quinzenal com o Primeiro-Ministro |
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054 |
20130214 |
Declarações Políticas/ Projetos de Resolução (PPD/PSD e PS)
sobre o sector da
construção civil/ Projeto de Resolução (PS) sobre o
estabelecimento de isenção das taxas moderadoras para os
cidadãos portadores de fibrose quística/ Projeto de Resolução
(PCP) sober a elaboração de um Plano Estratégico para a Zona de
Influência do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva/
Petição contra o mega agrupamento entre escolas de Rebordosa e
Vilela |
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053 |
20130213 |
Declarações Políticas/ Propostas de Lei (GOV) sobre a Lei das
Finanças das Regiões Autónomas e o regime financeiro das
autarquias locais e das entidades intermunicipais |
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052 |
20130208 |
Projeto de Resolução (PS, CDS-PP e PPD/PSD, BE)
relativos à rede de unidades de cuidados continuados / Projeto de Resolução
(CDS-PP, PEV) que recomenda ao Governo que promova as medidas
necessárias, que permitam melhorar os indicadores e estatísticas de
Portugal, no contexto da UE, no que se refere à geração, tratamento e
deposição em aterros de resíduos / Projetos de Lei (PCP, PEV, BE)
relativos a taxas cobradas pelo acesso e visita às áreas protegidas /
Projeto de Lei (BE , PCP) relativo à alteração do estatudo dos Deputados
/ Petição contra o encerramento do tribunal de Ansião |
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051 |
20130207 |
Declarações Políticas / Projeto de Resolução (CDS-PP,PPDPSD)
que recomenda que o governo português disponibilize todos os meios
técnicos que permitam produzir a informação necessária para argumentar,
junto do Comité Fitossanitário da Comissão Europeia, a revisão da
listagem de espécies hospedeiras de Nemátodo da Madeira do Pinheiro / Projeto de
Lei (PEV) que aprova a revisão do Código do Trabalho, de modo a corrigir
o pressuposto de assistência a filhos menores com deficiência / Projeto de Resolução
(BE) relativo ao aumento das tarifas dos transportes públicos acima dos
limites fixados pelo Governo |
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050 |
20130206 |
Proposta de Lei (GOV)
que procede à sétima alteração à Lei de Enquadramento Orçamental / Proposta de Lei (GOV)
que estabelece o regime do exercício da atividade de segurança privada / Projeto
de Lei (PCP e BE) que revoga a Lei dos compromissos e dos pagamentos em
atraso |
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049 |
20130201 |
Debate com a participação do Primeiro-Ministro, preparatório do Conselho
Europeu/ Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro |
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048 |
20130131 |
Declarações Políticas/ Projeto de Resolução (PS) sobre a ponderação do
número de dependentes para a isenção de taxas moderadoras/ Projeto de
Resolução (PPD/PSD, CDS-PP) sobre a realização e a emissão em canal
aberto de serviço público de um programa televisivo semanal sobre
Agricultura e Mar/ Petição pelo prolongamento do horário de
funcionamento do Centro de Saúde, durante a semana e a sua reabertura
aos Sábados, Domingos e Feriados |
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047 |
20130130 |
Interpelação ao Governo (BE) sobre políticas sociais |
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046 |
20130125 |
Proposta de Lei (GOV) sobre o
regime de acesso da iniciativa económica privada a determinadas
atividades económicas e Projeto de Lei (PCP) sobre a proibição de acesso
de empresas privadas às atividades económicas de abastecimento público
de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos
sólidos urbanos/ Projetos de Lei (Iniciativa Legislativa de Cidadãos, BE
e PCP) contra a precariedade e o conbate aos falsos recibos verdes/
Petição pela manutenção em atividade plena da Unidade Hospitalar de
Alcobaça e Projeto de Resolução (PS) sobre a suspensão do processo de
reorganização dos cuidados hospitalares na região Oeste |
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045 |
20130124 |
Declarações Políticas/ Proposta de
Lei (GOV) sobre a Organização, Competência e Funcionamento dos Julgados
de Paz/ Proposta de Lei (GOV) sobre os princípios gerais aplicáveis à
mediação realizada em Portugal, bem como os regimes jurídicos da
mediação civil e comercial, dos mediadores e da mediação pública/
Apreciação Parlamentar (PS) do Decreto-Lei que estabelece o regime do
ensino do português no estrangeiro/ Projetos de Lei (BE e PCP) sobre
contratos a prazo e o combate à precariedade laboral e o reforço da
protecção dos trabalhadores na contratação a termo |
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044 |
20130123 |
Declarações Políticas/ Projeto de
Lei (PS) sobre a cobrança de Comissões e outros encargos pelas
Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras devidas pela prestação
de serviços aos consumidores/ Projeto de Resolução (PCP) sobre 12
medidas imediatas e indispensáveis para a vida dos portugueses/ Projetos
de Resolução (PEV e BE) sobre o transporte de velocípedes sem motor em
transportes públicos/ Petição pela remodelação e electrificação da Linha
do Douro, no troço Caíde - Marco de Canaveses, a Remodelação das
Estações Marco, Livração e Vila Meã e a Requalificação da Linha do
Tâmega |
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043 |
20130118 |
Debate
quinzenal com o Primeiro Ministro |
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042 |
20130117 |
Declarações Políticas/ Proposta de Lei (GOV) sobre o regime
jurídico das áreas regionais de turismo de Portugal continental/
Proposta de Lei (GOV) que aprova o Código de Processo Civil/
Relatório final da Comissão de Inquérito Parlamentar ao Processo
de Nacionalização, Gestão e Alienação do Banco Português de Negócios,SA |
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041 |
20130116 |
Declarações Políticas/ Debate sobre a Presidência do Conselho da
União Europeia e respetivas prioridades/ Projetos de Resolução
(BE, PPD/PSD e CDS-PP, PCP e PS) sobre o centro de produção da
RTP-Porto/ Petição da Associação dos Dadores de Sangue do
Distrito de Viana do Castelo e Projeto de Resolução (BE) sobre a
isenção de taxas moderadoras dos Dadores de Sangue |
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040 |
20130111 |
Debate com a presença do Ministro da Economia |
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039 |
20130110 |
Declarações Políticas/ Proposta de Lei (GOV) sobre o exercício
profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não
convencionais/ Proposta de Lei (GOV) que estabelece o regime do
exercício da atividade de segurança privada/ Projetos de Lei (PCP, BE e
PS) sobre os "mega-agrupamentos" |
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038 |
20130109 |
Declarações Políticas/ Projeto de Resolução (CDS-PP e PPD/PSD) sobre a
aplicação do sistema tarifário de resíduos baseado no instrumento
económico Pay-as-you-throw (PAYT)/ Projeto de Resolução (CDS-PP)sobre a
inclusão da vacina pneumocócica no Plano Nacional de Vacinação/ Projeto
de Resolução (PS) que recomenda ao Governo que solicite à Comissão
Europeia que retire da agenda a alteração do Regulamento que irá
permitir o uso de polifosfatos ao processo de salga do pescado |
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037 |
20130104 |
Proposta de Lei (GOV) sobre o regime fiscal específico das sociedades
desportivas/ Projetos de Lei (PCP e BE) sobre o regime de promoções do
pessoal do Troço de Mar do Quadro de Pessoal Militarizado da Marinha e a
recomposição das carreiras dos Sargentos Fuzileiros Deficientes das
Forças Armadas graduados em Sargento-Mor/ Apreciação Parlamentar (PCP)
do Decreto-Lei que criou, na estrutura do Sistema da Autoridade Marítima,
a Polícia Marítima, do Decreto-Lei que estabeleceu, no âmbito do Sistema
da Autoridade Marítima, a estrutura, organização, funcionamento e
competências da Autoridade Marítima Nacional/ Proposta de Lei (GOV) que
define as competências, a estrutura e o funcionamento da Autoridade
Aeronáutica de Defesa Nacional/ Projetos de Resolução (BE e PCP) que
recomendam ao Governo o aumento imediato do salário mínimo nacional em
2013 |
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036 |
20130103 |
Declarações Políticas/ Projeto de Resolução (PS, PPD/PSD, CDS-PP, PCP,
BE e PEV) que recomenda ao Governo um conjunto de medidas que permita
uma rápida estabilização e recuperação da área ardida de Tavira e São
Brás de Alportel e Petição sobre o mesmo assunto/ Projeto de Resolução
(PPD/PSD) que recomenda ao Governo a aprovação de normas para a proteção
da saúde pública e medidas de combate ao consumo das denominadas "novas
drogas"/ Projeto de Resolução (PS) que recomenda ao Governo a
concretização de medidas de apoio ao setor da aquicultura |
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035 |
20121227 |
Declarações Políticas/ Proposta de
Lei (GOV) que estabelece um regime temporário de pagamento dos subsídios
de Natal e de férias para vigorar durante o ano de 2013/Projeto de
Resolução (PS, PPD/PSD, CDS-PP e PCP) para a revisão do Regulamento das
Contrastarias |
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034 |
20121221 |
Debate com o Primeiro-Ministro |
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033 |
20121220 |
Proposta de Lei (GOV) sobre o
Estatuto do Administrador Judicial/ Proposta de Lei (GOV) sobre a
Organização do Sistema Judiciário/ Apreciação Parlamentar (PS) do
Decreto-Lei que procedeu à transformação da Cinemateca Portuguesa -
Museu do Cinema em entidade pública empresarial, à cisão da Companhia
Nacional de Bailado do Organismo de Produção Artística e à sua
transformação em entidade pública empresarial, à alteração da
denominação do Organismo de Produção Artística para Teatro Nacional de
São Carlos, à aprovação dos Estatutos da Cinemateca Portuguesa - Museu
do Cinema, da Companhia Nacional de Bailado, do Teatro Nacional D. Maria
II, do Teatro Nacional de São Carlos e do Teatro Nacional de São João, e
à constituição de agrupamento complementar de empresas formado pelas
entidades públicas empresariais da área da cultura/ Projetos de Lei (PCP
e BE) sobre o regime de renda apoiada e para suspensão dos aumentos das
rendas das habitações sociais/ Projeto de Lei (BE) que altera a Lei das
Comunicações Eletrónicas |
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032 |
20121219 |
Declarações Políticas/ Proposta de
Lei (GOV) sobre os princípios e regras gerais aplicáveis ao sector
público empresarial/ Proposta de Lei (GOV) sobre o regime jurídico das
áreas regionais de turismo de Portugal continental |
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031 |
20121214 |
Proposta de Lei (GOV) sobre o
regime Jurídico do Processo de Inventário/ Apreciação Parlamentar (PS e
PCP) do Decreto-Lei que instituiu a atividade socialmente útil a
desenvolver por parte dos beneficiários da prestação de rendimento
social de inserção/ Projetos de Resolução (CDS-PP e PPD-PSD/ PCP) sobre
a desmaterialização e simplificação do processo de notificação de
ocorrências à base de dados SNIRA PISA/ Projetos de Lei (PCP, BE e PEV)
sobre o regime jurídico da reorganização administrativa territorial
autárquica e petições sobre a mesma matéria |
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030 |
20121213 |
Declarações Políticas/
Reapreciação do Decreto (AR) que estabelece os princípios para a
utilização de gases de petróleo liquefeito (GPL) e gás natural
comprimido e liquefeito (GN) como combustível em veículos/ Projeto de
Lei (BE) sobre o regime de recrutamento e seleção aplicável aos membros
dos órgãos de administração dos hospitais e unidades locais de saúde
(ULS) do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e diretores executivos dos
agrupamentos de centros de saúde (ACES) do SNS/ Projetos de Resolução
(PEV e BE) sobre o pagamento das compensações por caducidade dos
contratos de professores |
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029 |
20121212 |
Declarações Políticas/ Proposta de
Lei (GOV) e Projeto de Lei (BE) sobre o regime jurídico das autarquias
locais, o estatuto das entidades intermunicipais, a transferência de
competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades
intermunicipais e o regime jurídico do associativismo autárquico/
Proposta de Lei (GOV) sobre o regime jurídico laboral dos trabalhadores
dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios
Estrangeiros/ Proposta de Resolução (GOV) que aprova a Convenção do
Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as
Mulheres e a Violência Doméstica |
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028 |
20121207 |
Debate quinzenal com o Primeiro
Ministro/ Debate com o Primeiro Ministro, a fim de preparar o Conselho
Europeu dos dias 12 e 13 de dezembro de 2012 |
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027 |
20121206 |
Projeto de Lei (PPD/PSD e CDS-PP)
Reorganização Administrativa do Território das Freguesias |
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026 |
20121205 |
Declarações Políticas/ Proposta de
Lei (GOV) sobre o regime jurídico aplicável ao mergulho recreativo em
todo o território nacional/ Projeto de Lei (PS) sobre a promoção da
propriedade e da gestão das entidades que prosseguem atividades de
comunicação social/ Apreciação Parlamentar (PCP) do Decreto Lei que
aprovou o processo de privatização da ANA - Aeroportos de Portugal |
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025 |
20121129 |
Declarações Políticas/ Proposta de
Lei (GOV) sobre o regime do trabalho portuário/ Projeto de Resolução
(BE) sobre a realização de uma auditoria urgente sobre a redução do
número de órgãos recolhidos e de transplantes efetuados bem como a
implementação de um plano de ação que permita inverter esta
situação/Proposta de Lei (GOV) sobre o regime de garantia de qualidade e
segurança dos órgãos de origem humana destinados a transplantação no
corpo humano/ |
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024 |
20121127 |
Encerramento e votação final do Orçamento do Estado para 2013 e das Grandes
Opções do Plano |
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023 |
20121126 |
Debate e votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2013 e das Grandes
Opções do Plano |
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022 |
20121123 |
Debate e votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2013 e das Grandes
Opções do Plano |
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021 |
20121122 |
Debate e votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2013 e das Grandes
Opções do Plano |
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020 |
20121121 |
Debate
com o Primeiro Ministro sobre o próximo Conselho Europeu |
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019 |
20121031 |
Encerramento e
Votação na generalidade do OE 2013 e das Grandes Opções do Plano para 2013 |
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018 |
20121030 |
Apresentação e
debate do OE 2013 e das Grandes Opções do Plano para 2013 (tarde) |
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018 |
20121030 |
Apresentação e
debate do OE 2013 e das Grandes Opções do Plano para 2013 (manhã) |
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017 |
20121026 |
Debatecom o Ministro da Solidariedade e da Segurança Social/ Proposta
de Lei (GOV) com alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2012 no
âmbito da Iniciativa de Reforço da Estabilidade Financeira/ Orçamento da
Assembleia da República para 2013/ Propostas de Resolução (GOV) sobre
diversos Acordos e Protocolos Internacionais |
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016 |
20121025 |
Declarações Políticas/ Proposta de
Lei (GOV) sobre a proteção do consumidor/ Projeto de Resolução (BE) para
que a atribuição de bolsa e outros apoios de ação social escolar no
ensino superior tenha em conta os rendimentos reais dos agregados
familiares dos estudantes/ Projeto de Resolução (PEV ) sobre a aplicação
do princípio da precaução relativamente ao milho transgénico NK 603 e
Projeto de Lei (PCP ) sobre a regulação do cultivo de variedades
agrícolas geneticamente modificadas |
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015 |
20121024 |
Declarações Políticas/ Projeto de
Lei (PPD/PSD e CDS-PP) sobre o Estatuto do Provedor de Justiça/ Projetos
de Lei (BE, PEV, PCP e PS) e Petição da AHRESP sobre a reposição da taxa
do IVA no setor da restauração a 13%/ Petição para que a disciplina de
Educação Tecnológica faça parte do currículo nacional do 2.º e 3.º
Ciclos como disciplina obrigatória |
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014 |
20121019 |
Projeto de Lei (PSD, CDS-PP)
Fixação dos limites territoriais entre os municípios de Faro e Loulé/
Projeto de Lei (PSD, CDS-PP) consagrando nova redução na subvenção e no
limite das despesas nas campanhas eleitorais/ Apreciação Parlamentar (PS
e PCP) do Decreto-Lei que estabelece o regime de acesso e de exercício
da atividade das agências de viagens e turismo/ Apreciação Parlamentar (PS) do Decreto-Lei que
procedeu à primeira alteração ao Estatuo do Bolseiro de Investigação/
Apreciação Parlamentar (PCP) do Decreto-Lei que aprovou a 3.ª e 4.ª
fases do processo de reprivatização indireta do capital social da TAP,
Transportes Aéreos Portugueses, S. A. |
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013 |
20121018 |
Interpelação ao Governo (PCP) |
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012 |
20121017 |
Declarações Políticas/ Proposta de
Lei (GOV) sobre a atividade de comércio a retalho não sedentária
exercida por feirantes e vendedores ambulantes/ Proposta de Lei (GOV)
sobre o acesso e exercício das atividades de realização de auditorias
energéticas, de elaboração de planos de racionalização dos consumos de
energia e de controlo da sua execução e progresso/ Apreciação
Parlamentar (PCP) do Decreto-Lei que "Aprova o processo de
reprivatização do capital social dos Estaleiros Navais de Viana do
Castelo" |
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011 |
20121012 |
Debate quinzenal com o
Primeiro-Ministro |
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010 |
20121011 |
Declarações Políticas/ Projetos de
Lei (PCP e BE) sobre o regime laboral dos ajudantes familiares e o
regime jurídico das amas de creche familiar/ Projeto de Resolução
(PPD/PSD e CDS-PP) sobre a produção de energia hidroelétrica por via do
aproveitamento e transformação de moinhos, azenhas, açudes ou outros
engenhos hídricos já existentes/ Petição e projetos de Resolução (PCP,
BE e PS) sobre a imediata reposição dos passes escolares e o cumprimento
do direito de todos os jovens à mobilidade e acesso a transportes
públicos/ Petição sobre a suspensão imediata do processo de
reorganização do Centro hospitalar do Médio Tejo |
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009 |
20121010 |
Debate de urgência requerido pelo
PS sobre "Privatizações"/ Proposta de Lei (GOV) com alterações ao Código
do IRS, IRC, Imposto de Selo e à Lei Geral Tributária e Projeto de Lei
(BE) sobre o princíio do englobamento das Mais-Valias em IRS/ Conta
Geral do Estado de 2010/ Projetos de Lei (BE) com alterações à
Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa |
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008 |
20121004 |
Debate das Moções de Censura ao
Governo (PCP e BE) |
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007 |
20121003 |
Declarações Políticas/ Projeto de
Lei (PPD/PSD e CDS-PP) sobre a atividade de transporte de doentes por
corpos de bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa/ Projeto de Lei (PCP)
sobre os critérios de Atribuição do Transporte de Doentes não Urgentes/
Projeto de Lei (BE) sobre um programa faseado de distribuição gratuita e
criação de bolsas de empréstimo de manuais escolares na escolaridade
obrigatória/ Projeto de Lei (PCP) sobre o regime de certificação e
adoção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade |
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006 |
20120928 |
Projeto de Lei (PS) sobre o Código
do Direito de Autor e dos Direitos Conexos/ Projeto de Resolução (BE)
sobre as condições para a renegociação urgente da dívida pública/
Projeto de Lei (BE/ PCP e PEV) sobre o direito a uma indemnização
emergente de doença profissional e acesso às pensões de invalidez e
velhice aos trabalhadores da empresa nacional de Urânio/ Projeto de
Resolução (PS) sobre a promoção de uma ampla discussão junto das
instituições europeias com objetivo de consagrar a introdução, na
rotulagem dos produtos vinícolas, da menção facultativa ao tipo de
vedante utilizado/ Projeto de Resolução (PS) para que o Governo que
suspenda, com efeitos imediatos, o processo de reordenamento da rede
escolar no Município de Paredes e que, através da Direção Regional de
Educação do Norte, envolva a comunidade escolar e as respetivas
autarquias no desenho de uma proposta de reordenamento que contemple
critérios de natureza pedagógica e que possibilite a concretização de um
projeto educativo comum |
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005 |
20120927 |
Declarações Políticas/ Proposta de
Lei (GOV) com alterações a vários diplomas aplicáveis a trabalhadores
que exercem funções públicas e determina a aplicação a estes dos regimes
regra dos feriados e do Estatuto do Trabalhador Estudante previstos no
Código do Trabalho/ Proposta de Lei (GOV) sobre o
regime sancionatório do sector energético/ Proposta de Lei (GOV) sobre o
regime aplicável aos subcentros de inseminação artificial de bovinos/
Proposta de Lei (GOV) sobre os regimes jurídicos de acesso e exercício
da profissão de motorista de táxi e de certificação das respetivas
entidades formadoras/ Proposta de Lei (GOV) sobre o regime jurídico a
que fica sujeita a atividade de mediação imobiliária |
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004 |
20120926 |
Declarações Políticas/ Apreciação
Parlamentar (PS/ PCP) do Decreto-Lei que criou o Fundo Sanitário e de
Segurança Alimentar Mais bem como a Taxa de Segurança Alimentar Mais/
Projeto de Resolução (PCP) sobre a dinamização da atividade portuária
como instrumento de desenvolvimento económico da região algarvia/
Projeto de Lei (BE) sobre o direito de negociação coletiva dos
trabalhadores das Administrações Regionais/ Projeto de Lei (PEV) sobre o
programa de leite escolar |
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003 |
20120921 |
Debate quinzenal com o
Primeiro-Ministro |
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002 |
20120920 |
Proposta de Lei (GOV) sobre as
Bases da Política de Ambiente/ Proposta de Lei (GOV) que esobre o regime
jurídico de criação, organização e funcionamento das associações
públicas profissionais/ Proposta de Lei (GOV)sobre o acesso à atividade
transitária e ao transporte em táxi/ Projetos de Resolução (PPD/PSD e
CDS-PP; PS) por um turismo atento às necessidades dos viajantes
portadores de deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida/ Petição
sobre a possibilidade da construção de uma circular urbana em Alverca do
Ribatejo |
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001 |
20120919 |
Declarações Políticas |
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[topo] |
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