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| XII Legislatura | 1ª Sessão Legislativa | 2ª Sessão Legislativa | 3ª Sessão Legislativa | 4ª Sessão Legislativa |
| DAR | DATA | DESCRIÇÂO |
| 110 | 20140911 | Declarações Políticas/ Votações |
| 109 | 20140904 | Segunda alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2014 |
| 108 | 20140902 | Leitura da mensagem do Presidente da República sobre o veto por inconstitucionalidade e reapreciação do Decreto da Assembleia da República que cria a contribuição de sustentabilidade e ajusta a taxa contributiva dos trabalhadores do sistema previdencial de segurança social e do regime de proteção social convergente/ Leitura da mensagem do Presidente da República sobre o veto por inconstitucionalidade e reapreciação do Decreto da Assembleia da República que estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão no prazo máximo de quatro anos |
| 107 | 20140821 | Comissão Permanente - Reunião nº 2 |
| 106 | 20140807 | Comissão Permanente - Reunião nº 1 |
| 105 | 20140725 | Votações |
| 104 | 20140710 | Declarações Políticas/ Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito para apuramento das responsabilidades pelas decisões que conduziram ao processo de subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo |
| 103 | 20140708 | Debate de urgência requerido pelo BE sobre a violência de género/ Proposta de Lei (GOV) sobre os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão no prazo máximo de quatro anos/ Projeto de Lei (PPD/PSD e CDS-PP) sobre a redução das subvenções públicas e os limites máximos dos gastos nas campanhas eleitorais |
| 102 | 20140702 | Debate sobre o Estado da Nação |
| 101 | 20140627 | Proposta de Lei (GOV) de alteração ao Código do Trabalho/ Proposta de Lei (GOV) sobre o prazo de suspensão das disposições de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho e das cláusulas de contratos de trabalho/ Proposta de Lei (GOV) sobre a criação da contribuição de sustentabilidade e ajusta a taxa contributiva dos trabalhadores do sistema previdencial de segurança social e do regime de proteção social convergente/ Proposta de Lei (GOV) sobre os estatutos da Casa do Douro, o regime de regularização das suas dívidas e a criação de condições para a sua transição para uma associação de direito privado/ Apreciação Parlamentar (PCP) do Decreto-Lei sobre o regime excecional destinado à seleção e recrutamento de pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação/ Projeto de Resolução (PPD/PSD) sobre o reforço da investigação no processo pós-colheita e conservação da "pêra rocha" |
| 100 | 20140626 | Marcação do PPD/PSD (tarde) |
| 099 |
20140626 |
Proposta de Lei (GOV) sobre o regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos/ Proposta de Lei (GOV) sobre o regime de acesso e exercício da atividade profissional de cadastro predial/ Projeto de Lei (PS) sobre a promoção da transparência da propriedade e da gestão das entidades que prosseguem atividades de comunicação social/ Projeto de Resolução (PSD, CDS-PP) sobre a instituição do Dia Nacional do Peregrino/ Projeto de Lei (BE) sobre o processo para a privatização da Empresa Geral do Fomento/ Projeto de Resolução (PEV) sobre a integração no Plano Nacional de Educação de matéria referente ao Desenvolvimento Sustentável (manhã) |
| 098 | 20140625 | Marcação do PCP | Projeto de Lei (PCP) sobre o impededimento do encerramento de serviços públicos |
| 097 | 20140620 | Debate quinzenal com o Primeiro Ministro |
| 096 | 20140619 | Interpelação ao Governo (BE) sobre precariedade laboral |
| 095 | 20140618 | Proposta de Lei (GOV) e Projeto de Lei (PCP) sobre o regime financeiro das autarquias municipais e das entidades intermunicipais/ Projeto de Resolução (PEV) e Projetos de Lei (PCP) para a garantia de índices de fecundidade e de natalidade desejados, as condições de acesso e atribuição do abono de família e o reforço dos Direitos de Maternidade e Paternidade/ Conta Geral do Estado de 2012/ Petição e Projetos de Lei (BE e PCP) sobre o Regime de Arrendamento Urbano/ Petição e Projetos de Resolução (PCP, BE e PS) sobre a o Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, e a defesa da qualidade dos serviços hospitalares públicos no Algarve/ Petição e Projeto de Resolução (BE) sobre o fim da alteração da medicação a doentes crónicos, realizada pelos hospitais e o acesso dos doentes aos medicamentos de que necessitam bem como a disponibilização atempada e adequada dos mesmos/ Petição e Projeto de Resolução (BE) sobre a abertura de um concurso interno extraordinário para colocação de professores |
| 094 | 20140612 | Debate sobre o Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018 e Projetos de Resolução (PCP, PPD/PSD e CDS-PP e BE) sobre a mesma matéria/ Projeto de Resolução (PS) sobre as competências da Unidade Técnica de Apoio Orçamental/ Projeto de Resolução (BE) sobre a realização de um Referendo Nacional ao Tratado Orçamental |
| 093 | 20140611 | Declarações Políticas/ Proposta de Lei (ALRAA) sobre as Comissões de Inquérito da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores/ Proposta de Lei (ALRAA) e Projeto de Lei (PCP) sobre o Regime do Referendo Regional |
| 092 | 20140606 | Propostas de Lei (GOV) sobre o Código do Procedimento Administrativo/ Proposta de Lei (GOV) sobre o estatuto dos Benefícios Fiscais e a aprovar um novo Código Fiscal do Investimento/ Proposta de Lei (GOV) sobre o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras/ Projetos de Resolução (PCP e BE) sobre o aumento do salário mínimo nacional/ Projetos de Resolução (BE e PCP) sobre os acordos coletivos que consagram as 35 horas na administração pública/ Projeto de Lei (PPD/PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e PEV ) sobre a publicação, a identificação e o formulário dos diplomas |
| 091 | 20140605 | Marcação do PPD/PSD | Projeto de Resolução (PPD/PSD, CDS-PP) sobre um conjunto de procedimentos para a promoção da transparência na contratação pública com recurso a parcerias público privadas |
| 090 | 20140604 | Marcação do PS | Projetos de Lei (PS) sobre a transparência e o bom governo;o cumprimento das recomendações dirigidas a Portugal em matéria de Combate à Corrupção e aprovação da declaração para a abertura e transparência parlamentar |
| 089 | 20140530 | Moção de Censura ao XIX Governo Constitucional (PCP) |
| 088 | 20140529 | Propostas de Lei (GOV) de alteração às Leis de Defesa Nacional, de Organização das Forças Armadas, do Conceito Estratégico de Defesa Nacional e de acompanhamento do envolvimento de contingentes das Forças Armadas ou de Forças de Segurança Portuguesas em operações militares fora do território nacional/ Proposta de Lei (GOV) sobre a desconformidade com Planos de Ordenamento do Território por parte de estabelecimentos industriais, explorações pecuárias, explorações de pedreiras e explorações onde se realizam operações de gestão de resíduos/ Proposta de Lei (GOV) sobre abastecimento de combustíveis/ Projeto de Lei (PS) sobre a utilização e reutilização de sacos de plástico no comércio a retalho |
| 087 | 20140528 | Declarações Políticas/ Proposta de Lei (GOV) sobre o regime de acesso e exercício da atividade de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico/ Propostas de Lei (GOV) sobre o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade de projeto e construção |
| 086 | 20140514 | Propostas de Lei (GOV) sobre dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento, distribuição e aplicação de tecidos e células de origem humana e o regime de garantia de qualidade e segurança dos órgãos de origem humana destinados a transplantação no corpo humano/ Propostas de Lei (GOV) os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais responsáveis pelas instalações elétricas e os que atuam na área dos combustíveis/ Projetos de Lei(PPD/PSD e CDS-PP e BE) sobre a concessão de crédito à habitação da pessoa com deficiência/ Projeto de Resolução (PPD/PSD e CDS-PP) sobre o estudo das necessidades e devidas respostas no âmbito dos Cuidados Paliativos Pediátricos e que implemente as medidas necessárias à disponibilização efetiva desses cuidados no nosso País/ Petição para que a Direção Geral das Artes reveja o apoio financeiro concedido ao Grupo de Teatro a BARRACA e bem assim o regime legal e a sua aplicação/ Petição pela salvaguarda da Lagoa de Óbidos |
| 085 | 20140513 | Apresentação do Relatório do Grupo de Trabalho para Análise da Problemática dos Incêndios Florestais/ Projeto de Resolução (PCP) pela defesa das pequenas e médias explorações e da agricultura portuguesa, no quadro da aplicação da Reforma da PAC em Portugal/ Projetos de Lei (BE e PCP) sobre o combate a pobreza e os direitos no acesso às prestações sociais |
| 084 | 20140512 | Declarações Políticas/ Proposta (GOV) de alteração ao Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana/ Projetos de Lei (PS, PCP e BE) sobre manuais escolares |
| 083 | 20140509 | Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro |
| 082 | 20140508 | Marcação do BE | Projeto de Lei (BE) sobre proteção no desemprego |
| 081 | 20140507 | Marcação do PEV | Projeto de Lei (PEV) que Repõe a taxa do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) a 13% no setor da restauração |
| 080 | 20140502 | Proposta de (GOV) que estabelece um sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios na Internet da Administração Pública denominado Chave Móvel Digital/ Apreciação Parlamentar (PCP e PS) do Decreto-Lei sobre a Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais/ Projeto de Lei (PCP) que revoga o decreto-lei de privatização da EGF e apreciação parlamentar do Decreto-Lei que aprovou o processo de reprivatização da Empresa Geral do Fomento/ Projetos de Lei (PPD/PSD e CDS-PP, PS e BE) de alteração à Lei de Enquadramento Orçamental/ Projetos de Resolução (PPD/PSD e PS) sobre matéria vitivinícola (casta e vinho verde alvarinho) |
| 079 | 20140430 | Marcação do CDS-PP | Projeto de Resolução (CDS-PP) sobre um conjunto de medidas de combate a todas as formas de violência escolar |
| 078 | 20140425 | Sessão Solene Comemorativa do XL Aniversário do 25 de Abril |
| 077 | 20140424 | Debate (PSD) e Projeto de Lei sobre a reforma do ordenamento do território e titularidade dos recursos hídricos |
| 076 | 20140423 | Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro |
| 075 | 20140417 | Projetos de Lei (PPD/PSD e CDS-PP/ PCP/ PS e BE) sobre o regime do segredo de Estado e a Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa/ Projetos de Resolução (PS e BE) sobre a reabilitação das Ilhas e Centro histórico do Porto/ Projetos de Lei (BE e PCP) alteração ao Estatuto dos Deputados e ao Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos |
| 074 | 20140416 | Projeto de Resolução (PCP) pela renegociação da dívida pública e por políticas de defesa e reforço da produção e do investimento que assegurem o crescimento da economia e combatam o desemprego |
| 073 | 20140411 | Interpelação ao Governo (PS) sobre Pobreza e desigualdades sociais |
| 072 | 20140410 | Declarações Políticas/ Petição pela integração dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica, em exercício de funções públicas na Administração Central, com o grau académico mínimo de licenciatura, na carreira de Técnico Superior |
| 071 | 20140409 | Proposta de (GOV) sobre as normas de acesso a cuidados de saúde transfronteiriços/ Proposta de Lei (GOV) sobre o regime de acesso e de exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração/ Apreciação Parlamentar (PCP) do Decreto-Lei que estabelece o regime jurídico das convenções que tenham por objeto a realização de prestações de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde, no âmbito da rede nacional de prestação de cuidados de saúde |
| 070 | 20140404 | Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro |
| 069 | 20140403 | Projeto de Lei (BE) sobre a reposição da taxa do IVA na eletricidade nos 6%/ Projeto de Lei (PS) sobre a Lei Geral Tributária para que o Estado não inviabilize sistematicamente os Planos Especiais de Recuperação de Empresas/ Projeto de Lei (PCP) sobre um Programa Urgente de Combate à Precariedade Laboral na Administração Pública/ Projeto de Resolução (PEV) sobre a disponibilização ao público dos documentos estruturantes sobre desenvolvimento sustentável |
| 068 | 20140402 | Proposta de Lei (GOV) e Projetos de Resolução (BE e PCP) sobre as assembleias distritais/ Projeto de Lei (PPD/PSD e CDS-PP) de alteração à Lei dos Baldios/ Projetos de Lei (BE e PCP) sobre a taxa municipal de direitos de passagem |
| 067 | 20140328 | Interpelação do Governo (BE) sobre o balanço do PAEF, a avaliação da ação da troika em Portugal e a transição para o pós troika |
| 066 | 20140327 | Proposta de Lei (GOV) sobre o regime fiscal das entidades organizadoras das finais das competições UEFA Champions League e UEFA Women's Champions League/ Projetos de Lei (PS, PSD e PCP) e Projeto de Resolução (PCP) sobre a Lei Tutelar Educativa/ Projeto de Lei (PCP) sobre o fundo de compensação salarial dos profissionais da pesca/ Projetos de Resolução (BE e PCP) sobre o défice tarifário no setor da energia elétrica/ Petição sobre a integração dos trabalhadores da Parvalorem na Caixa Geral de Depósitos |
| 065 | 20140326 | Declarações Políticas/ Petição e Projeto de Lei (BE) sobre a inventariação e classificação do espólio de bens culturais da Parvalorem, da Parups e outros ativos incluídos no perímetro da nacionalização do BPN/ Petição contra o aumento do horário de trabalho/ Petição contra o empobrecimento, pelos direitos, não às 40 horas |
| 064 | 20140321 | Projeto de Resolução (PS) criação de Comissão Parlamentar de Inquérito aos programas relativos à aquisição de submarinos e de viaturas blindadas PANDUR/ Projeto de Resolução (PCP) sobre reforço dos Cuidados de Saúde Primários/ Projetos de Lei (BE e PCP) sobre a redução do horário de trabalho para maior criação de emprego e reposição do horário de trabalho da função pública/ Projeto de Lei (PSD, CDS-PP) sobre o Tribunal Arbitral do Desporto/ Petição sobre a reavaliação dos critérios de apoio aos alunos com Necessidades Educativas Especiais |
| 063 | 20140320 | Proposta de Lei (GOV) sobre os descontos para os subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde/ petição sobre o cinema Odéon/ Petição sobre alteração legislativa em matéria de redação de contratos |
| 062 | 20140319 | Debate quinzenal com o Primeiro Ministro/ Debate, com a participação do Primeiro-Ministro, preparatório do Conselho Europeu |
| 061 | 20140314 | Proposta de Lei (GOV) de alteração ao Código do Trabalho/ Proposta de Lei (GOV) de alteração a diversos diplomas no âmbito das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos/ Projetos de Lei (PS, PPD/PSD e CDS-PP) sobre a participação dos cidadãos nos actos eleitorais e o pluralismo do debate público |
| 060 | 20140313 | Interpelação do Governo (PCP) sobre a grave situação económica e social do país e na política alternativa necessária para solução dos problemas nacionais |
| 059 | 20140312 | Declarações Políticas/ Petição sobre a reposição do Sistema de Incentivos ao Abate de Veículos em Fim de Vida/ Petição e Projeto de Lei (PCP) sobre a cobrança, pelas instituições de crédito, de comissões, despesas ou outros encargos pela manutenção de contas de depósito à ordem |
| 058 | 20140307 | Apreciação Parlamentar (PCP) do Decreto-Lei sobre o regime jurídico de proteção social nas eventualidades de invalidez e velhice do regime geral de segurança social/ Projeto de Resolução (PS) sobre as linhas fundamentais para a elaboraçâo e execução do programa nacional de simplificação administrativa e desburocratização SIMPLEX II/ Projeto de Lei (BE) sobre a previsão legal dos crimes de violação e coação sexual no Código Penal/ Projeto de Resolução (PEV ) sobre a intervenção na via navegável do Douro/ Petição para acabar com o aborto gratuito |
| 057 | 20140306 | Declarações Políticas/ Proposta de Lei (GOV) adaptação de diretivas no domínio do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços, em virtude da adesão da República da Croácia/ Petição sobre a Cinemateca Portuguesa |
| 056 | 20140305 | Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro |
| 055 | 20140228 | Projetos de Lei (PCP e BE) de revogação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso/ Projetos de Resolução (BE, PPD/PSD, CDS-PP) sobre a praxe académica/ Projeto de Lei (BE) e de Resolução (PCP) sobre a reorganização funcional da rede de serviços de urgência/ Petição e Projetos de Resolução (CDS-PP e PPD/ PSD, PCP e BE) sobre o Acordo Ortográfico/ Petição e Projetos de Resolução (PEV, BE, PS e PCP) sobre os transportes de acesso ao Hospital de Loures |
| 054 | 20140227 | Declarações Políticas/ Projetos de Resolução (PS, BE, PCP, PPD/ PSD e CDS-PP) sobre a adoção de medidas urgentes após as intempéries em diversos locais do país/ Projeto de Resolução (PEV) sobre a apresentação do livro branco sobre o estado do ambiente em Portugal |
| 053 | 20140226 | Proposta de Lei (GOV) sobre a base de dados e os dados pessoais registados objeto de tratamento informático no âmbito do regime de exercício da atividade de segurança privada/ Proposta de Lei (GOV) sobre o regime legal aplicável à defesa dos consumidores/ Proposta de Lei (GOV) sobre o regime de acesso e de exercício da profissão de auditor de segurança rodoviária/ Proposta de Lei (GOV) sobre o regime de acesso e de exercício da profissão de podologista/ Projetos de Lei (BE, CDS-PP e PPD/ PSD) alteração ao Código Penal, autonomizando o crime de mutilação genital feminina |
| 052 | 20140220 | Declarações Políticas/ Apreciação Parlamentar (PCP) do Decreto-Lei que alterou o regime dos complementos de pensão dos militares das Forças Armadas/ Projeto de Lei (PS) sobre a participação dos cidadãos nos actos eleitorais e o pluralismo do debate público |
| 051 | 20140219 | Debate temático solicitado pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP sobre "Acordo de parcerias entre Portugal e a Comissão Europeia"/ Proposta de Lei (GOV) sobre o procedimento extrajudicial pré-executivo/ Petição e Projetos de Resolução (BE e PEV) sobre o Hospital de Águeda |
| 050 | 20140214 | Debate quinzenal com o Primeiro Ministro |
| 049 | 20140213 | Declarações Políticas/ Projetos de Lei (BE e PCP) sobre a progressão na carreira dos professores de técnicas especiais e a vinculação extraordinária dos docentes do Ensino Artístico das Artes Visuais e das Artes Audiovisuais, da Música e da Dança/ Projeto de Lei (PS) sobre a integração da totalidade do lugar de Lagoa na União das Freguesias de Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído |
| 048 | 20140212 | Proposta e Projetos de Lei (GOV, PCP e BE) sobre cinema, produção cinematográfica e audiovisual e Cinemateca Portuguesa/ Proposta de Lei (GOV) sobre a atividade do mergulho profissional/ Proposta de Lei (GOV) sobre o regime jurídico aplicável ao nadador-salvador em todo o território nacional/ Projeto de Lei (PS) e Projetos de Resolução (PS, PCP e BE) sobre o regime de avaliação de impacto de género dos atos normativos, a manutenção dos projetos das ONG financiados pelo QREN, o reforço das políticas públicas para a promoção da igualdade de género d a implementação do "visto familiar"/ Projeto de Resolução (PCP) sobre a salvaguarda dos Laboratórios do Estado da estrutura do Ministério da Agricultura e Mar |
| 047 | 20140207 | Propostas de Lei (GOV) e Projeto de Lei (PCP) de alteração à Lei da Rádio e reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e de televisão, bem como à aprovação dos novos estatutos da Rádio e Televisão de Portugal/ Proposta de Lei (GOV) e Projeto de Lei (PPD/ PSD e CDS-PP) sobre o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas |
| 046 | 20140206 | Apreciação do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro por Empresas do Setor Público e Projeto de Resolução (PCP) que recomenda ao Governo que promova a declaração de nulidade ou a anulação dos contratos de permuta financeira (swap) celebrados entre entidades públicas empresariais e instituições financeiras/ Projetos de Lei (BE, PCP, PPD/PSD e CDS-PP) sobre a proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil/ Petição sobre a redução em 50% do valor da subvenção pública para as eleições autárquicas de 2013/ Petição e Projetos de Resolução sobre a criação do Dia Nacional da Paralisia Cerebral |
| 045 | 20140205 | Declarações Políticas/ Projeto de Lei (PS) sobre as regras de acesso à atividade de comunicação social/ Projetos de Resolução (PCP e BE) sobre as urgências na Área Metropolitana de Lisboa |
| 044 | 20140131 | Debate quinzenal com o Primeiro Ministro |
| 043 | 20140130 | Projetos de Resolução (PPD/PSD e PCP) e Projeto de Lei (PCP) sobre a navegação nos estuários dos rios e a defesa e valorização das embarcações tradicionais portuguesas enquanto património cultural nacional/ Projetos de Resolução (PS, BE, PCP e PPD/PSD) sobre a valorização do montado (sobreiro e azinheira)/ Projeto de Lei (PCP) sobre a reposição dos Feriados Nacionais roubados/ Projeto de Lei (BE) sobre a reabertura da possibilidade de requerer a reintegração/ Projetos de Lei (PCP e BE) sobre a revogação das Taxas Moderadoras e definição de Critérios de Atribuição do Transporte de Doentes não Urgentes |
| 042 | 20140129 | Declarações Políticas/ Petição e Projeto de Lei (PCP) sobre o concurso individual de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento 2013, contra o desmantelamento do Sistema Científico e Tecnológico Nacional e pela defesa dos postos de trabalho científicos/ Petição e Projetos de Resolução (PCP, PS e BE)sobre o Pólo de Caldelas da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Viver Mais |
| 041 | 20140124 | Apreciação Parlamentar (PCP) do Decreto-Lei que altera a lei das bases da concessão do serviço postal universal/ Projetos de Resolução (BE e PCP) sobre a regularização da situação contratual dos enfermeiros da linha saúde 24, com a celebração de contratos de trabalho, e a preservação da qualidade do serviço/ Projetos de Resolução (PEV e BE) sobre o restabelicmento da ligação aérea Lisboa - Vila Real - Bragança - Vila Real - Lisboa/ Petição pela revisão do regime de renda apoiada e suspensão da actualização das rendas e Projetos de Resolução (BE, PCP e PPD/PSD e CDS-PP) sobre o mesmo assunto |
| 040 | 20140123 | Declarações Políticas/ Projeto de Resolução (PS) sobre o alargamento das suas competências à tutela do arquivo sonoro nacional/Projeto de Resolução (CDS-PP) que recomenda ao Governo a valorização do pequeno produtor/ agricultor |
| 039 | 20140122 | Reapreciação do Decreto da AR que estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social/ Proposta de Lei (GOV) alteração ao Orçamento do Estado para 2014 |
| 038 | 20140117 | Debate quinzenal com o Primeiro Ministro |
| 037 | 20140116 | Projeto de Resolução (PPD/PSD) sobre a realização de um referendo sobre a possibilidade de co-adoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e sobre a possibilidade de adoção por casais do mesmo sexo, casados ou unidos de facto/ Projeto de Resolução (PS) sobre a criação de condições para os empresários das comunidades investirem em Portugal e ajudarem à internacionalização da economia portuguesa/ Apreciação Parlamentar (PCP) do Decreto-Lei que define as formas de articulação do Ministério da Saúde e os estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com as instituições particulares de solidariedade social/ Projeto de Lei (BE) sobre as condições de acesso ao regime de crédito a deficientes/ Petição pela justiça, legalidade e transparência na contratação de professores e Projeto de Resolução (BE) sobre a contratação a termo certo de professores através de lista de reserva de recrutamento nacional |
| 036 | 20140115 | Declarações Políticas/ Proposta de Lei (GOV) sobre o regime de salvaguarda de ativos estratégicos essenciais para garantir a defesa e segurança nacional e a segurança do aprovisionamento do País em serviços fundamentais para o interesse nacional, nas áreas da energia, transportes e comunicações/ Petição solicita a alteração de políticas solidarizando-se para esse efeito com a carta aberta dirigida ao Senhor Primeiro Ministro, em 29/11/2012 e subscrita por um vasto conjunto de personalidades |
| 035 | 20140110 | Projetos de Lei (CDS-PP, PEV e BE) sobre o regime de comparticipação de medicamentos destinados a portadores de ictiose e outras doenças raras/ Projeto de Resolução (BE) sobre o fim ao tratamento discriminatório dos professores que trabalham com contratos a termo nas escolas públicas/ Projetos de Deliberação (PS, CDS-PP e PPD/PSD) sobre políticas públicas de educação especial/ Projeto de Resolução (PPD/PSD e CDS-PP) sobre o reforço das medidas de abordagem integrada das doenças hepáticas/ Petição e Projeto de Resolução (PCP) sobre a requalificação da Escola Básica do 2º e 3º ciclo de Azeitão, no Concelho de Setúbal |
| 034 | 20140109 | Proposta de Lei (GOV) e Projeto de Resolução (PCP) sobre os cidadãos residentes em Portugal com o estatuto de refugiados/ Proposta de Lei (GOV) sobre a criação de bolsas de agentes eleitorais e a compensação dos membros das mesas das assembleias ou secções de voto em atos eleitorais e referendários/ Projetos de Lei (PPD/PSD e PS) sobre o Conselho Económico e Social/Projetos de Lei (PS, PCP e BE) sobre as relações intercedentes entre as instituições bancárias e as instituições prestadoras de serviços de cartões como meio de pagamento de transações comerciais/ Projeto de Lei (PCP) revogação da Mobilidade Especial e do regime jurídico da Requalificação de Trabalhadores em Funções Públicas |
| 033 | 20140108 | Declarações Políticas/ Inquérito Parlamentar (PCP) para apuramento das responsabilidades dos Governos e das sucessivas administrações dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo pelas decisões que conduziram ao desmantelamento dessa unidade industrial/ Petição da iniciativa dos Profissionais das Terapêuticas Não Convencionais |
| 032 | 20131220 | Relatório de Atividades e Contas da ERC relativo ao ano de 2011/ Proposta de Lei (GOV) sobre a execução, na ordem jurídica interna, das obrigações decorrentes do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações/ Projeto de Resolução (BE) sobre a realização de uma avaliação independente do valor dos vinhos da Casa do Douro e a regularização dos salários dos seus trabalhadores/ Projetos de Resolução (PEV e PCP) sobre a modernização, eletrificação e reabertura do troço Covilhã-Guarda na Linha da Beira Baixa/ Petição pela desvinculação de Portugal ao "Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa" de 1990 |
| 031 | 20131219 | Interpelação ao Governo (PCP): sobre as funções Sociais do Estado e serviços públicos de qualidade e proximidade ao serviço das populações |
| 030 | 20131218 | Debate com a participação do Primeiro-Ministro preparatório do Conselho Europeu/ Debate sobre o Estado da União |
| 029 | 20131213 | Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro |
| 028 | 20131212 | Proposta de Lei (GOV) aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas/ Proposta de Lei (GOV) alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros/ Apreciação Parlamentar (PCP) do Decreto-Lei sobre os princípios e regras aplicáveis ao sector público empresarial/ Projetos de Resolução (PPD/PSD, CDS-PP/ Be, PCP e PS) sobre o Céu Único Europeu (SES2)/ Petição pelo fim da exclusão no direito à bolsa por motivos familiares |
| 027 | 20131211 | Declarações Políticas/ Projeto de Lei (PPD/PSD) alteração ao Código Penal/ Projeto de Resolução (PS) sobre a continuidade dos trabalhos de construção do Aproveitamento Hidroelétrico da Foz do Tua |
| 026 | 20131209 | Assentimento à deslocação de caráter oficial à África do Sul de Sua Excelência o Presidente da República |
| 025 | 20131206 | Petição sobre a manutenção do Serviço Local de Finanças de Castelo da Paiva/ Petição pela aprovação de uma nova lei de proteção dos animais/ Petições sobre serviços públicos e postos de trabalho na administração local/ Petição e Projeto de Resolução (PCP) sobre a suspenão das portagens na Via do Infante/ Petição em defesa da continuidade do Instituto de Odivelas como uma Escola de Excelência/ Petição em defesa das Funções Sociais do Estado consagradas na Constituição da República/ Petição sobre a manutenção do atual Tribunal Judicial da Comarca de Chaves como Tribunal de Comarca |
| 024 | 20131205 | Projeto de Lei (PPD/PSD e CDS-PP) alteração ao Código Penal, qualificando os crimes de homicídio e de ofensas à integridade física cometidos contra solicitadores, agentes de execução e administradores judiciais/ Projeto de Resolução (PPD/PSD e CDS-PP)sobre a adoção de um plano integrado de revitalização das Associações de Estudantes do Ensino Básico e Secundário como vetor de promoção de uma cidadania juvenil mais ativa e Projeto de Lei (PCP) pela salvaguarda da autonomia e independência das Associações de Estudantes e respeito pelo seu papel/ Apreciação Parlamentar (PS e PCP) do Decreto-Lei que 2prova o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior/ Apreciação Parlamentar (PCP) so Decreto-Lei que alçterou o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário e Petições pela revogação da prova de acesso ao exercício da profissão docente/ Projetos de LEi (BE) e Projetos de Resolução (BE, PCP e PEV) sobre a ação social escolar no ensino superior/ Projetos de Resolução (PEV, BE e PCP) sobre a continuação do festival internacional de teatro de expressão Ibérica - FITEI e a realização de concursos extraordinários de apoio às artes |
| 023 | 20131204 | Declarações Políticas/ Proposta de Lei (GOV) sobre os princípios e as regras do intercâmbio transfronteiriço de informações relacionadas com a prática de infrações rodoviárias/ Proposta de Lei n.º 185/XII/3.ª (GOV) relativa ao reforço da Eurojust |
| 022 | 20131129 | Proposta de Lei (GOV) alteração à Lei que aprovou as bases gerais do sistema de segurança social/ Proposta de Lei (GOV) e Projetos de Lei (PCP) sobre a Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo |
| 021 | 20131126 | Debate na Especialidade / Aprova as Grandes Opções do Plano para 2014 / Aprova o Orçamento do Estado para 2014 / Votação Final Global |
| 020 | 20131125 | Debate na Especialidade / Aprova as Grandes Opções do Plano para 2014 / Aprova o Orçamento do Estado para 2014 |
| 019 | 20131122 | Debate na Especialidade / Aprova as Grandes Opções do Plano para 2014 / Aprova o Orçamento do Estado para 2014 |
| 018 | 20131121 | Debate na Especialidade / Aprova as Grandes Opções do Plano para 2014 / Aprova o Orçamento do Estado para 2014 |
| 017 | 20131101 | Aprova as Grandes Opções do Plano para 2014 / Aprova o Orçamento do Estado para 2014 / Encerramento do Debate na Generalidade |
| 016 | 20131031 | Apresentação e discussão na generalidade da Proposta de Lei que aprova o
Orçamento do Estado e as Grandes Opções do Plano para 2014 manhã tarde |
| 015 | 20131025 | Projeto de Lei (BE) sobre as condições de salvaguarda dos monopólios naturais no domínio público do Estado/ Projetos de Resolução (PEV e BE)sobre a requalificação da via férrea do Algarve/ Projeto de Lei (PCP) sobre a criação do Arquivo Sonoro Nacional/ Projeto de Lei (PPD/PSD, CDS-PP) sobre a transição das freguesias no âmbito da reorganização administrativa/ Proposta de Lei (GOV) de alteração ao Orçamento do Estado para 2013/ Proposta de Lei (GOV) sobre a recapitalização do Sistema Bancário |
| 014 | 20131024 | Debate com a presença do Ministro da Administração Interna/ Proposta de Lei (GOV) sobre a reforma da tributação das sociedades/ Proposta de Lei (GOV) alteração ao regime jurídico aplicável à prestação de serviços postais, em plena concorrência, no território nacional, bem como de serviços internacionais com origem ou destino no território nacional e Projeto de Resolução (BE) sobre a suspensão do processo de privatização dos CTT, manutenção da empresa no Estado e o reforço das suas competências |
| 013 | 20131023 | Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro/ Debate, com a participação do Primeiro-Ministro, preparatório do Conselho Europeu |
| 012 | 20131018 | Marcação do PPD/PSD |
| 011 | 20131017 | Proposta de Lei (GOV) sobre os mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social/ Proposta de Lei (GOV) sobre a reforma do IRC/ Projetos de Resolução (PPD/PSD e CDS-PP) sobre a clarificação dos conceitos presentes no regime de instalação e funcionamento dos recintos de espetáculos e de divertimentos públicos/ Projeto de Resolução (BE) sobre uma política pública de crédito de relançamento da economia |
| 010 | 20131016 | Declarações Políticas/ Projeto de Lei (PS) de alteração ao Código de Processo Penal, eliminando a possibilidade de julgamentos em processo sumário para crimes puníveis com pena de prisão superior a 5 anos/ Apreciação Parlamentar (PCP e PS) do Decreto-Lei sobre o regime de exploração e gestão dos sistemas multimunicipais de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público, de recolha, tratamento e rejeição de efluentes e de recolha e tratamento de resíduos sólidos |
| 009 | 20131011 | Reapreciação do decreto objeto de veto pelo Presidente da República (requalificação dos trabalhadores em funções públicas)/ Projetos de Resolução (PCP e BE) sobre o aumento do salário mínimo nacional/ Projeto de Resolução (BE) sobre a proibição da exploração e extração de gases e óleos de xisto/ Petição pela não integração da Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN) na Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP (FCT) |
| 008 | 20131010 | Projetos de Resolução (PPD/PSD e BE) sobre a Região Demarcada do Douro, a realização de uma avaliação independente do valor dos vinhos da Casa do Douro e a regularização dos salários dos seus trabalhadores/ Projeto de Lei (BE) sobre a igualdade no acesso a apoios sociais por parte dos imigrantes/ Projeto de Resolução (CDS-PP) sobre a adopção de medidas de natureza regulatória, na gestão dos resíduos perigosos em Portugal, com vista a uma maior eficiência neste sector/ Petição sobre o futuro da RTP face à intenção do Governo de privatizar o serviço público de rádio e televisão/ Petição sobre a candidatura de cidadãos independentes à Assembleia da República/ Petição e Projeto de Resolução (PCP) pela defesa do tratamento adequado de todos os doentes com esclerose múltipla em Portugal |
| 007 | 20131009 | Declarações Políticas/ Proposta de Lei (GOV) sobre o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho/ Projeto de Resolução (PS) e Projetos de Lei (PCP e BE) sobre a Cinemateca Portuguesa e os princípios do financiamento da produção cinematográfica nacional e da Cinemateca Portuguesa |
| 006 | 20131004 | Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro/ Votações |
| 005 | 20131003 | Marcação do PS: Projeto de Lei (PS) sobre a diminuição do IVA na Restauração; Projeto de Lei (PS) sobre a redução do IMI, através da atualização da fórmula de cálculo do valor patrimonial fiscal; Projeto de Lei (PS) sobre a redução da taxa do IRC; Projeto de Resolução (PS) sobre o apoio social aos idosos sem recursos para suportar o aumento das rendas, provocados pela nova lei |
| 004 | 20131002 | Declarações Políticas/ Proposta de Lei (GOV) alteração à Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu/ Apreciação Parlamentar (PCP) do Decreto-Lei que aprovou o processo de privatização dos CTT - Correios de Portugal |
| 003 | 20130918 | Proposta de Lei (GOV) sobre a criação da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça/ Proposta de Lei (GOV) sobre o regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo/ Proposta de Lei (GOV) sobre Direito de Autor e Direitos Conexos/ Apreciação Parlamentar (PS) do Decreto-Lei que procede à extinção da Fundação Alter Real/ Projetos de Resolução (PSD, PCP, PEV e CDS-PP) sobre uma estratégia concertada para o Parque Nacional da Peneda-Gerês/ Votações |
| 002 | 20130917 | Apreciação Parlamentar (PS e PCP) do Decreto-Lei que regula a concessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo/ Projeto de Resolução (PCP) sobre o reforço dos meios humanos nas escolas e a garantia do vínculo laboral/Projetos de Lei (BE e PCP) sobre o reforço dos apoios e meios de proteção social em situação de desemprego/ Projeto de Resolução (PEV) sobre a modernização e eletrificação da linha do Minho |
| 001 | 20130916 | Declarações Políticas |
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